“Reforma da Previdência será promulgada nesta terça-feira”

Está marcada para as 10 horas desta terça-feira (12), no Plenário do Senado, a sessão solene para promulgação da reforma da Previdência.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai participar do evento, marcado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM). O texto foi aprovado pelo plenário da Casa em 23 de outubro.

No geral, a reforma fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para o homem e de 62 anos para a mulher.

Outra mudança importante é o cálculo do benefício que vai se basear na média de todos os salários do trabalhador e não nos 80% maiores como hoje. Além disso, com 20 anos de contribuição, os trabalhadores homens terão apenas 60% da média.

Esse percentual sobe 2 pontos por cada ano de trabalho a mais. Para as mulheres, o tempo de contribuição mínimo é de 15 anos.

Outra mudança significativa da reforma da Previdência é a redução da pensão por morte em 40% quando o único dependente é o cônjuge. A acumulação de pensão com aposentadoria também é restringida.

Segundo cálculo atual do Ministério da Economia, a reforma tem potencial de gerar uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. A meta inicial era garantir economia de R$ 1 trilhão neste mesmo tempo, mas o texto sofreu várias modificações durante as discussões no Parlamento.

Apesar de entrar em vigor após a promulgação, a discussão sobre mudanças na Previdência ainda não terminou no Congresso. Para que a reforma caminhasse mais rapidamente, senadores fizeram um acordo e reuniram as mudanças desejadas em um segundo texto, a PEC paralela. O texto principal dessa proposta foi aprovado em primeiro turno no Senado na quarta-feira (6). Ao terminar a tramitação na Casa, seguirá para análise da Câmara.

O ponto central da PEC paralela é a inclusão de servidores de estados e municípios nas novas regras da aposentadoria. Além disso, a reforma nas regras dos militares também está sendo analisada no Congresso. O texto já foi aprovado pela Câmara e vai agora ao Senado.

No caso dos militares, o projeto não muda apenas a Previdência, mas também reestrutura as carreiras da categoria.

Na tarde de hoje, os senadores devem concluir a votação em primeiro turno da PEC Paralela da Previdência e analisar a proibição de contingenciamento de recursos destinados para obras públicas.

Em pouco mais de 300 dias de governo, Bolsonaro já conseguiu a façanha de aprovar a reforma da Previdência e agora coloca na pauta outras reformas importantes dentre estas a tributária, que é um apelo do setor produtivo brasileiro, e as mudanças no pacto federativo, que envolvem a melhor distribuição dos recursos entre os municípios. Com tantas mudanças, o que se espera é a retomada do crescimento do País.

 

Habitação

Na sexta-feira (8) o Diretor de Habitação da Prefeitura de Jaraguá do Sul Luís Fernando Almeida esteve na superintendência da Caixa Econômica, em Joinville, para tratar mais uma vez sobre o Residencial Santa Luzia.

Na oportunidade, Almeida formalizou um aporte financeiro pelo Município de R$ 960 mil correspondente a 40% do valor restante para conclusão e retomada das obras, cabendo agora ao Ministério do Desenvolvimento Regional do Brasil cumprir com sua parte e repassar o valor restante. Mesmo não sendo de responsabilidade do município e sim do governo federal, Almeida diz que a Prefeitura está empenhada em continuar cobrando uma posição da União para o residencial.

Foto: Divulgação

 

Médico jaraguaense recebe homenagem na Alesc

O médico pediatra Airton Luiz Weber Silva, de Jaraguá do Sul, e outros 12 profissionais foram homenageados na semana passada, em solene realizada na Assembleia Legislativa de SC, pelo relevante trabalho profissional, científico e social que desenvolvem. O ato, requerido pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB), também foi homenageado o Conselho Superior das Entidades Médicas de Santa Catarina (Consemesc).

Airton Weber atua há mais de 35 anos em Jaraguá, tendo ocupado também o cargo de secretário municipal de Saúde entre 2001 e 2004 e atualmente também é chefe da Pediatria nas maternidades dos Hospitais Jaraguá e São José e pediatra da clínica São Francisco de Assis.

Ao centro o médico Airton Weber (segurando a placa) com o deputado Vicente Caropreso | Foto: Divulgação

CURTAS

Recapeamento

Os vereadores jaraguaenses aprovaram em votação única e por unanimidade na semana passada o projeto de lei do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento da Secretaria de Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 878,7 mil, para o recapeamento da Rua Pastor Albert Schneider e pavimentação da Rua Enrico Fermi, na barra do Rio Cerro.

Os vereadores pepistas Celestino Klinkoski e Eugênio José Juraszek ressaltaram a importância da aprovação do projeto, por se tratar uma reivindicação antiga da comunidade local.

Nova sede

A 23ª Subseção da OAB/SC de Jaraguá do Sul, passará a funcionar em novo endereço a partir de quarta-feira (13). A OAB sai das dependências do CPL – Centro de Profissionais Liberais, na Rua Donald Gehrin e vai agora para o Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas) que congrega outras entidades de grande relevância para a região, dentre estas a Acijs, Jucesc, Apevi, CDL e sindicatos patronais.

Espaço

Segundo o presidente da Subseção Gustavo Pacher, a nova estrutura oferece uma área construída de 2.700 metros quadrados, distribuídos em dois pavimentos, um amplo estacionamento, e conta com uma completa estrutura para a realização de reuniões, treinamentos e eventos.

O local também vai oferecer diversos espaços para a realização das ações institucionais, assim como também, possibilitar que os associados façam uso dos espaços para fins profissionais, com maximização de resultados e redução de custos.

A OAB Jaraguá do Sul, que completou 36 anos no dia 1º deste mês, também abrange os municípios de Guaramirim, Schroeder, Corupá e Massaranduba.

Saúde

O programa Academias de Saúde, da Prefeitura de Jaraguá do Sul, ganhou reconhecimento por meio de pesquisa promovida pelo programa Saúde a Partir de Atividades Físicas Exitosas (Safe), realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina e conta com a parceria do Ministério da Saúde.

O levantamento iniciou em 2017 e a partir de então registrou quase 1.700 práticas voltadas a atividades físicas com esse perfil. Jaraguá com o projeto Academia de Saúde acabou relacionada entre essas práticas.

Iniciativas

Entre as práticas selecionadas foi levado em conta quesitos como planejamento, sustentabilidade da prática nos municípios onde ocorrem, bem como o envolvimento dos participantes do projeto. Das 85 práticas que ficaram entre as mais exitosas do Brasil e Jaraguá do Sul entre elas. O destaque com programa Academias da Saúde vem duas semanas depois do programa “Protocolo de Enfermagem” ficar entre as três melhores iniciativas no Programa Nacional Saúde Básica.

 

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