Entre um mandato e outro, a discussão do Código de Ética dos Vereadores da Câmara de Jaraguá do Sul volta à tona novamente. E espera-se que desta vez, seja finalmente aprovado e colocado em prática.
No mandato anterior, em 2019, o projeto de autoria da então Mesa Diretora da Casa, na época presidida pelo vereador Marcelindo Gruner (PTB), chegou a ser apresentado e discutido, mas acabou sendo arquivado.
Agora, antes mesmo das sessões ordinárias da Câmara começarem, já existe uma movimentação intensa no Legislativo para que seja acrescida uma emenda à Lei Orgânica e incluído o Projeto de Resolução que estabelece o Código de Ética dos Vereadores. A iniciativa partiu do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) e conta com a assinatura dos outros dois parlamentares da bancada emedebista: Onésimo Sell (presidente da Câmara) e Osmair Gadotti.
O projeto foi protocolado no dia 21 de janeiro e também recebe apoio dos demais vereadores da base governista – Anderson Kassner (PP), Nina Santin (PP), Jair Pedri (PSD) , Jonathan Reinke (Podemos) e Ademar Winter (PSDB).
Segundo Almeida, logo que a Câmara iniciar as sessões ordinárias em 2 de fevereiro, a proposta de emenda à Lei Orgânica e o Projeto de Resolução do Código de Ética devem ser apresentados. Caso corra no ritmo normal de avaliação por comissões e apresentação de emendas, o projeto pode ser aprovado em até 45 dias.
O parlamentar destaca que grande parte do conteúdo do projeto apresentado em 2019 foi mantido, pois este contou com uma análise criteriosa do setor jurídico da Câmara na época.
Vereador Luís Fernando Almeida teve a iniciativa de retomar o projeto de Código de Ética | Foto: Áurea Arendartchuk
Mas afinal, qual o propósito do Código de Ética?
O Código de Ética dos Vereadores estabelece as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos parlamentares que exercem o cargo de vereador.
“Já que se cobra tanto sobre a moralidade do setor público, vamos começar por a Câmara dando exemplo”, comenta o vereador Luís Fernando e acrescenta: “Os vereadores precisam ter responsabilidade com seus atos, tanto dentro quanto fora do Plenário”, comenta.
Na justificativa do projeto se destaca que será um instrumento moralizador de da atuação dos vereadores, estabelecendo toda a tramitação processual para a aplicação de sanções disciplinares e tipificando as hipóteses em que o vereador estará incurso naquelas sanções, inclusive a decretação de perda do mandato.
A resolução também prevê a criação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que terá a atribuição de zelar pela observância do que dispõe a Resolução e a concretização dos preceitos traçados no Código. Atualmente o Código de Ética já é aplicado em várias Câmaras de Vereadores do País e inclusive no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Devolução
Os vereadores Anderson Kassner e Nina Santin, do PP, Jair Pedri (PSD) , Jonathan Reinke (Podemos), Onésimo Sell, Luis Fernando Almeida e Osmair Gadotti, do MDB, protocolaram na segunda-feira (25) ofício solicitando a devolução de recursos no valor de R$ 1 milhão para a Prefeitura de Jaraguá do Sul. O valor estava previsto no orçamento anual da Câmara e seria destinado para a construção da nova sede do Legislativo.
No ofício, os vereadores justificam que devido ao momento pelo qual o País está passando não é viável este tipo de investimento e sugerem que o Executivo utilize o referido valor, se possível, na área da saúde do município que tanto necessita para as ações de enfrentamento da Covid-19.
Live
O vereador Rodrigo Livramento (Novo), de Jaraguá do Sul, participa nesta terça-feira (26) de uma live no Instagram com o deputado e candidato a presidência da Câmara Federal pelo partido Novo, o gaúcho Marcel van Hattem. O tema do bate-papo online será sobre as privatizações necessárias ao país. A conversa ocorre a partir das 21h e poderá ser conferida pelos perfis do vereador Livramento (@rodrigo__livramento) e do deputado (@marcelvanhattem). Marcel foi considerado um dos dez melhores deputados do país em 2020, segundo o Ranking dos Políticos.
Maria Rosana toma posse como vereadora na Câmara de Guaramirim
A professora Maria Rosana (PSD) que recebeu 394 votos na eleição 2020 para o cargo de vereadora, tomou posse ontem na Câmara guaramirense. Maria Rosana assume no lugar de Adilso Comin, que será o titular da Secretaria de Agricultura do município. Ela é a primeira suplente do partido e foi empossada pelo presidente da Casa, Marcelo Deretti (PP). A professora será a única mulher no Legislativo de Guaramirim.
Foto: Divulgação/Assessoria Câmara de Guaramirim