Programa Vale-Leite vai beneficiar mais de 80 mil alunos em SC

Por: Áurea Arendartchuk

21/09/2022 - 06:09 - Atualizada em: 21/09/2022 - 07:52

A partir do início do ano letivo de 2023, os alunos de baixa renda matriculados no ensino fundamental da rede pública vão receber do governo do Estado um litro de leite todas as semanas. A medida faz parte do Programa Vale-Leite, aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador em exercício, Moacir Sopelsa (MDB), conforme consta no Diário Oficial do dia 19 de setembro.

A Lei 18.517/2022 deve garantir a segurança alimentar e o consequente aumento no rendimento escolar dos estudantes catarinenses de baixa renda, por meio da distribuição de um litro de leite pasteurizado e homogeneizado por aluno, inclusive nos períodos de férias e recesso. Ao todo, 81.124 estudantes devem ser beneficiados.

Para que o aluno tenha direito ao auxílio, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), observando o limite de até três salários-mínimos por grupo familiar, ou renda per capita de até meio salário mínimo.

Sopelsa é autor da proposta, já que antes de assumir o governo estava na Alesc.

Microprodutores rurais

Também de iniciativa de Moacir Sopelsa, foi publicado esta semana no Diário Oficial do Estado a sanção da lei que promove a ampliação do teto de enquadramento para microprodutores rurais. A normativa altera de R$ 360 mil para R$ 500 mil o valor da receita bruta adotada para fins de conceituação como microprodutor primário, alvo de tratamento favorecido e simplificado no estado, em simetria com a legislação federal que define os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e qualifica empreendimentos familiares rurais.

 

Plano

Foi retirado ontem de pauta da Câmara jaraguaense, a pedido do Executivo, o projeto de lei complementar nº 24/2022 que seria discutido e votado em regime de urgência e que acresce o Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo e Dispõem Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Administração Direta do Município de Jaraguá do Sul.

Cargos

Segundo o Executivo, os cargos que serão alterados (com equilibrio salarial) são agentes de endemia e agentes comunitários de saúde, conforme Emenda Constitucional do governo federal. Só foi tirada de pauta agora porque são dois grupos que os servidores estão ligados (celetistas e estatutários). A retirada é para adequar o texto com os dois termos, já que estava somente como estatutário. Na próxima terça, o projeto volta para votação.

Suplente

O 5º suplente do MDB, Paulo Cesar Ruthes, assumiu uma vaga na Câmara de Vereadores de Corupá, na sessão de segunda-feira (19). Ele fica na vaga do presidente Benjamin Tamanini, que se licenciou por 15 dias, para assumir o cargo de prefeito interino de Corupá. Após deixar o cargo de prefeito, o vereador Benjamin deverá pegar licença por mais 15 dias.