Privatização da Eletrobras será discutida no Senado nesta quarta-feira

O

s senadores devem analisar hoje a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, informou a Agência Senado. A matéria é envolvida em polêmicas desde a aprovação na Câmara.

Em audiência pública, senadores e especialistas sinalizaram temer, com a privatização da Eletrobras, a perda da soberania no setor elétrico, o aumento considerável da tarifa de luz e a abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis.

A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

No dia 2 de junho foi promovida uma sessão temática no Plenário virtual do Senado, quando parlamentares e especialistas apontaram a necessidade de aprofundar a discussão do modelo do sistema elétrico.

Relator do projeto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou na sessão que levará em conta as opiniões apresentadas por especialistas e demais senadores para apresentar seu encaminhamento à matéria.

Alguns senadores criticam a deliberação da matéria em plena época de escassez de recursos hídricos, assim como o uso de uma medida provisória como instrumento para a privatização da empresa. A MP precisa ter o texto final apreciado até 22 de junho para não perder validade.

Investimento privado

Pelo processo de privatização, o governo federal deverá emitir novas ações da empresa, com oferta a investidores privados, o que vai reduzir sua participação no capital da empresa. Atualmente o governo tem 51,82% das ações ordinárias. A estimativa é de que reduza esse percentual a 45%, mas com direito a golden share, ou seja, direito de veto em decisões consideradas mais sensíveis.

A MP também recebe críticas com relação à inclusão de “jabutis” (dispositivos sem relação com o texto original), que podem encarecer a conta de luz para o consumidor residencial e principalmente para grandes consumidores, como o setor industrial. A preocupação seria com a reserva de mercado para térmicas e pequenas centrais hidrelétricas.

Áreas de lazer

Oportunizar a integração entre os moradores do mesmo bairro e conscientizar a comunidade sobre a utilização e conservação dos bens públicos. Esta é a proposta do projeto de Lei “Adote uma Área de Lazer”, dos parlamentares Luís Fernando Almeida (MDB), Rodrigo Livramento e Sirley Schappo, ambos do Novo. O programa pretende atrair a participação da iniciativa privada, associações de moradores e a população para a recuperação e manutenção das áreas públicas em Jaraguá do Sul

Cooperação

As ações previstas no projeto compreendem parques infantis, academias ao ar livre e quadras esportivas. Elas serão aplicadas pelos interessados, conforme condições a serem estabelecidas em Termo de Cooperação. O projeto irá para votação na Câmara de Vereadores após tramitação na procuradoria jurídica e comissão de legislação, justiça e redação final

Apoio

Após acompanhar na mídia a movimentação da vereadora jaraguaense Nina Santin Camello (PP) que mobiliza as Câmaras da Amvali pedindo a instalação de uma Casa Abrigo para atender mulheres vítimas de violência de Jaraguá do Sul, a causa da ganhou força na Assembleia Legislativa por meio da deputada Paulinha.

Sensível ao tema, Paulinha protocolou recentemente uma indicação pleiteando ao Secretário de Estado da Segurança Pública de SC, a viabilização de um convênio para implantação de uma Casa Abrigo para mulheres em situação de violência doméstica, em Jaraguá.

Política pública

Para a deputada, a criação dessa Casa de Acolhimento representa a adoção de uma politica pública inclusiva para as mulheres. “ Pois ajuda na interrupção e na superação do ciclo de violência que se instala dentro das famílias, oferecendo atendimento jurídico, social e psicológico a essas mulheres e devolvendo-lhes a cidadania e a autoestima”, avalia.