Os cinco municípios da região podem receber ainda neste ano mais de R$ 6,5 milhões da União pelo rateio do leilão de áreas do pré-sal, que aconteceu no dia 6 de novembro. Serão divididos entre a União e os entes federados R$ 35,4 bilhões.
Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Isso equivale a mais de R$ 5,3 bilhões. O estado do Rio de Janeiro, onde se localizam as áreas leiloadas de Búzios e Itapu, receberá R$ 1,06 bilhão. Os demais estados dividirão R$ 5,3 bilhões.
A parcela destinada a cada ente federado é menor do que o previsto inicialmente porque apenas a Petrobras participou do leilão, tendo empresas chinesas como parceiras. Outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes.
Conforme o governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias. Já os estados deverão destinar o dinheiro primeiramente para despesas previdenciárias.
Segundo o presidente da Associação de Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) Armindo Sesar Tassi (prefeito de Massaranduba), ainda não se tem informação do valor da parcela de recursos que podem vir agora, mas destaca que serão muito bem-vindos.
“Ainda mais neste fim de ano em que as prefeituras estão com dificuldades para fechar os caixas, já que houve uma queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) feito pelo governo federal e que acaba levando as prefeituras a terem de arcar com mais despesas, principalmente nas áreas de saúde e educação”, completa.
Tassi disse que vai convocar uma reunião com os prefeitos da Amvali para que este assunto entre na pauta de discussão.
Novos parques para Jaraguá do Sul
A secretária de Cultura, Esporte e Lazer de Jaraguá do Sul Natália Lucia Petry disse que já está em fase de conclusão o projeto-piloto de um parque na rua Carlos Oeschler, no bairro Ilha da Figueira, que vai contar com playground, quadra de esportes, bancos e arborização, tratando-se de um novo modelo de área de lazer a ser implantado na cidade.
Está no planejamento da Secretaria que mais 10 parques neste modelo sejam implantados em bairros da cidade. Hoje o município conta com 83 áreas de lazer, mas estes locais não são completos, ou têm apenas um parquinho infantil, ou apenas uma academia ao ar livre ou só uma quadra e, segundo Natália, acaba que não contemplam toda a família, mas apenas alguns grupos.
A ideia é aos poucos substituir estas áreas de lazer por outras mais completas como a do projeto-piloto do bairro Ilha da Figueira.
“Não vamos inutilizar nenhuma área de lazer do município. A ideia é substituir aos poucos as áreas atuais por outras bem mais completas e que vão oferecer equipamentos para toda a família. Portanto, trata-se de um trabalho a ser realizado a médio e longo prazo”, comenta.
Para as novas 10 áreas que serão implantadas no município no novo modelo da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, os recursos são provenientes de emenda do deputado federal Carlos Chiodini (MDB) no valor de R$ 1 milhão. Atualmente a prefeitura gasta cerca de R$ 5 mil por ano para manutenção das áreas de lazer, ou seja, cerca de R$ 500 mil. Com áreas mais completas e com uso maior, o gasto com estes espaços pode ser melhor aplicado.
Aplicativo
O governo do Estado lançou esta semana uma nova forma de transporte de servidores via aplicativo para a região da Grande Florianópolis, chamado de Govcar. A inovação deve resultar em uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões nos primeiros 12 meses de funcionamento.
Segundo o governador Carlos Moisés (PSL) o Estado está inovando e economizando em todas as áreas para colocar o dinheiro onde efetivamente deve estar, na saúde, educação.
Funcionamento
A nova modalidade também tornará mais transparente os deslocamentos dos servidores, pois todos os percursos ficarão registrados por georreferenciamento.
A partir de agora, a empresa responsável terá cerca de 30 dias para adaptar o aplicativo à realidade do governo estadual. Cada secretaria terá um limite mensal de quilometragem a ser utilizada, de acordo com um levantamento e com o estudo realizado para implantação do sistema.
De fora
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) teria enviado no começo da semana uma mensagem para parlamentares do PSL informando apenas horário e local de uma reunião que teria sido realizada ontem no Palácio do Planalto, em Brasília.
Esteve na pauta o anúncio da saída de Bolsonaro do PSL e a criação de outro partido. Alguns deputados do PSL, que se posicionaram contra ele em meio ao atrito interno na sigla, não teriam sido convidados.
Seriam 10 deputados na lista dos cortados, sendo um deles o deputado Fábio Schiochet de Jaraguá do Sul. Procuramos o deputado para falar a respeito, mas ele não respondeu às mensagens e ligações.
Pagamento
Consta que a empresa responsável pela recuperação da SC-108, em Guaramirim, ainda não recebeu os R$ 646 mil que teriam sido anunciados na semana passada pelo governo federal. Por conta desta demora no pagamento, a obra, que já está atrasada, pode ser postergada por muito mais que os 45 dias anunciados recentemente. Haja paciência.
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