Prefeitos pedem sincronia entre medidas tomadas por Estado e União sobre o coronavírus

O prefeito de Jaraguá do Sul Antídio Lunelli (MDB) divulgou ontem (30) um vídeo em suas redes sociais em que destaca a preocupação da administração municipal com relação à divergência dos governos estadual e federal sobre as medidas tomadas para o controle da pandemia do coronavírus.

No vídeo, Lunelli aparece com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional de Jaraguá do Sul, Gustavo Pacher e o secretário municipal de Administração Argus Burgardt.

Pacher destacou a questão da insegurança jurídica e a divergência de orientações do Estado e União o que têm prejudicado o planejamento do empresariado e da população, enquanto que, Burgardt comentou sobre as medidas já tomadas pela Prefeitura para auxiliar empresas e autônomos do município neste momento de crise.

Lunelli ressalta que a união entre entidades do município, que levou à criação e atuação do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19, tem ajudado na busca de soluções para o enfrentamento da doença em Jaraguá.

“Surgiram muitas cobranças nas últimas horas, exigindo posições do município que, juridicamente, não são possíveis. Reitero que diversas medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura para reduzir os impactos na economia da nossa cidade, mas nós precisamos ter segurança nas ações dos governo estadual e federal, pois o que é falado, não está no papel”, encerrou.

O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), prefeito de Corupá João Carlos Gottardi (PSD), também destacou ontem a necessidade de entendimento entre os governos federal e estadual.

“Esta é uma crise mundial e o que temos de concreto são os decretos do governo do Estado, que prorrogou o isolamento social por mais sete dias e nós, como prefeitos, não temos como passar por cima de um decreto estadual”, comenta.

De acordo com Gottardi, fica a cargo do presidente Bolsonaro (sem partido) colocar no “papel” um decreto nacional em que constem as medidas para o enfrentamento do coronavírus no Brasil.

”Esse é o dilema que o País está vivendo hoje, precisamos da parte do nosso presidente uma determinação nacional sobre a abertura do comércio e empresas, além de outras decisões econômicas a serem tomadas neste momento de pandemia”, concluiu.

Posicionamento do Comitê

A presidente do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19, de Jaraguá do Sul Emanuela Wolff , também chefe de gabinete do prefeito Lunelli, destacou em comunicado feito por vídeo no domingo (29), a questão da prorrogação do decreto de isolamento social por mais sete dias.

No comunicado, Emanuela ressalta que o Município é obrigado a seguir as determinações do governo do Estado quanto à manutenção das restrições. Embora o comitê tenha oficializado pedido para a reavaliação do decreto, ou uma flexibilização para Jaraguá do Sul, e que houvesse a previsão da abertura gradual de diversos setores a partir da próxima quarta-feira (1º), no domingo o governador do Estado Carlos Moisés manteve o Decreto Estadual 525/2020, que determinou a situação de isolamento em Santa Catarina.

“Uma nova avaliação será feita nos próximos dias. Pedimos a colaboração da comunidade e estamos conscientes de que esse momento é difícil para todos. Precisamos ter sabedoria e paciência. O comitê está avaliando a situação diariamente até que a União consiga atender a demanda de estados e municípios com maior necessidade neste momento”, comentou Emanuela e destacou que é preciso proteger as crianças, idosos e pessoas em situação de risco, além de ressaltar a característica de Jaraguá de manter a união entre diversas entidades e o poder público para o enfrentamento desta situação.

Emendas impositivas

A Secretaria de Governo da Presidência da República anunciou na semana passada que, por causa da pandemia do novo coronavírus, parlamentares poderão mudar a destinação de R$ 8 bilhões de emendas impositivas, tanto individuais quanto as de bancada, para ações de combate à Covid-19. O remanejamento de verbas poderá ser total ou parcial. Será possível também priorizar o pagamento dos recursos para a saúde, deixando outras áreas para o fim da fila.

A mudança do cronograma de utilização dos recursos é uma das ações para reforçar o caixa da Saúde neste período de contágio do novo coronavírus. Uma medida provisória (MP 924/20) já destina R$ 5 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para o controle do vírus.

Dentro desta medida, muitos prefeitos que solicitaram custeios para equipamentos hospitalares e ambulâncias poderão mudar seu objeto conforme a real necessidade do momento, como a aquisição de respiradores artificiais.

Com a decretação do estado de calamidade pública, é possível realizar suplementação orçamentária para a Saúde, já estão previstos recursos adicionais para a construção de hospitais de campanha, a ampliação de leitos de UTIs e a compra de equipamentos e remédios.

CURTAS

Propostas

O senador catarinense Dário Berger (MDB) apresentou ao governo federal 35 sugestões e propostas com o intuito de contribuir no combate ao novo coronavírus. As sugestões foram protocoladas e encaminhadas formalmente para a presidência da República e ministérios. Além disso, consta o posicionamento do senador com relação a matérias em discussão no Congresso Nacional que podem auxiliar nas ações de enfrentamento ao Covid-19.

Destaques

Entre as sugestões estão: organizar, junto com estados e municípios, a entrega dos alimentos perecíveis e não perecíveis às escolas públicas de todo o Brasil para beneficiar estudantes regularmente matriculados e beneficiários do Programa Bolsa Família ou em situação de vulnerabilidade social; criação de um programa de renda mínima, sustentando os salários de trabalhadores que tenham seus contratos suspensos e a adesão pelo Ministério da Saúde do Sistema Integrado de Telemedicina e Tele saúde (STT) desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), de modo a contribuir no diagnóstico mais rápido dos pacientes acometidos pelo Covid-19.

LRF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu no domingo (29) liminar a pedido do Poder Executivo que na prática suspende, durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus, a aplicação de trechos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.

Com a medida será desnecessária a demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação ou expansão de ações públicas destinadas ao enfrentamento do Covid-19. Reconhecido pelo Congresso, o estado de calamidade pública já dispensa o cumprimento da meta fiscal neste ano.

Receitas

Projeto de Lei apresentado pelo deputado federal Rodrigo Coelho (PSB) tem como objetivo garantir assistência durante a pandemia do coronavírus, prorrogando prazos de validade de receitas de medicamentos indispensáveis. A intenção é diminuir a ida das pessoas aos postos de saúde, clínicas e hospitais, locais de grande aglomeração.