Fecha na sexta-feira (1º de abril) a janela partidária, período dentro do qual é permitida a mudança de partido pelos ocupantes dos cargos de deputados federal, estadual e distrital para concorrer a eleição majoritária ou proporcional. O prazo começou a contar no começo de março.
Conforme determina a Lei nº 9.096/1995, antes ou após o prazo da janela partidária os detentores dos cargos citados que mudarem de partido podem perder o mandato, exceto no caso de algumas situações que permitem a mudança de partido com base na saída por justa causa. São elas: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou grave discriminação pessoal.
A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015) e se consolidou como uma saída para a troca de legenda, após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato eleito.
A decisão do TSE estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores). A norma também está estabelecida na Emenda Constitucional 91, aprovada pelo Congresso Nacional, em 2016.
Já em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Isso significa que vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.
Maruim
Foi aprovado esta semana em sessão da Câmara de Guaramirim o requerimento para convocar o secretário municipal de Agricultura Adilso Comin para apresentar as medidas tomadas para o combate ao maruim e ao borrachudo. O requerimento foi assinado pelos vereadores Matias Tomczak (UB), Marcelo Deretti (PP), Osvaldo Barbosa (PP), Ezequiel de Souza (UB), Tiago Stoinski (PP), professora Maria Rosana (PSD) e Nilson Bylaardt (MDB). A sessão será realizada no dia 7 de abril
Suspensa
O Tribinal de Contas do Estado (TCE) mandou suspender licitação de duplicação da SC-108, entre Guaramirim e Massaranduba, após encontrar irregularidades no processo. A licitação, lançada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade em novembro de 2021, fixou o valor de R$ 207.720.979,66 para a duplicação com data para abertura das propostas marcada para 24 de março. Todo o processo foi submetido à análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE que apontou seis itens em irregularidade e solicitou a correção.
Fora
O empresário dono da rede de lojas Havan Luciano Hang, anunciou ontem por meio de suas redes sociais que está fora das eleições 2022. Apesar de toda expectativa criada recentemente em torno de uma candidatura dele ao Senado, inicialmente pelo PL, depois pelo Progressistas, Hang desistiu da candidatura. Segundo ele, a decisão veio após uma viagem em família realizada nos últimos dias, que o levou a refletir sobre sua possível candidatura.
Não vai
Após oito mandatos consecutivos, sem nunca ter perdido uma eleição, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB) abriu mão da disputa este ano. Focado em eleger seu chefe de gabinete, Rafael Pezenti, o parlamentar tem intensificado agendas em Santa Catarina para consolidá-lo no pleito. O jornalista de 35 anos assessora Peninha desde quando o deputado atuava na Assembleia Legislativa.
Fórum Parlamentar
O deputado federal Darci de Matos (PSD) assumiu ontem a coordenação do Fórum parlamentar Catarinense, que reúne deputados e senadores eleitos por Santa Catarina. O órgão tem como principal missão unir as forças parlamentares para lutar pelos interesses catarinenses e suas reivindicações no Parlamento e no Governo Federal. Segundo Darci de Matos, o trabalho será realizado em parceria com entidades empresariais e instituições públicas do Estado, e vai buscar mais recursos no orçamento para as rodovias, questões referentes aos portos, aeroportos, contorno ferroviário, agricultura e outras pautas de interesse de SC.