A Prefeitura de Jaraguá e o Comitê Extraordinário de Combate ao Coronavírus aprovaram esta semana o plano sanitário para retomada do transporte coletivo no município. Os requisitos seguem portaria específica do governo do Estado.
Já o plano operacional, incluindo horários e linhas, também está sendo finalizado e, segundo a Prefeitura, a previsão é que os ônibus voltem a circular em Jaraguá do Sul no início da segunda quinzena deste mês. A questão legal, que envolve inclusive o contrato de concessão com a Canarinho, pode ser enviada em forma de projeto de lei em regime de urgência para a Câmara de Vereadores ainda esta semana.
Sobre o plano sanitário que já foi finalizado foram estabelecidos parâmetros de segurança sanitária para a circulação de ônibus, micro-ônibus, furgões e demais veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros e de fretamento.
Entre os requisitos, a limpeza frequente dos veículos, a disponibilização de álcool gel na entrada, saída e interior do ônibus e a obrigatoriedade do uso de máscara para passageiros e trabalhadores da concessionária. A lotação máxima será limitada entre 50% a 60%. A orientação também da Vigilância Estadual é para que idosos só utilizem o transporte coletivo em caso de extrema necessidade.
Nos terminais de embarque e desembarque, deve ser demarcada a distância mínima de 1,5 metro, evitando a aglomeração de pessoas na fila. Nestes pontos, a empresa concessionária também terá que colocar um profissional que faça cumprir as exigências de distanciamento social e de prevenção.
Ao término de cada viagem, as áreas que possuam maior contato do usuário, tais como, os apoios de braço, as maçanetas, os pegadores, corrimão, e as catracas devem ser higienizados.
No caso de descumprimento das regras por parte dos usuários do transporte coletivo municipal, a empresa poderá notificar a Vigilância Sanitária ou solicitar a presença da polícia militar.
Maia defende redução de salário para os três poderes
O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu esta semana uma discussão sobre o corte de salários de servidores de alto escalão do Executivo, Legislativo e Judiciário como forma de diminuir o impacto orçamentário provocado pela pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, se houver o corte dos salários mais altos por alguns meses poderá haver a garantia da renda emergencial do qual o governo tem previsão de continuar e que segundo o ministro da Economia Paulo Guedes teria de ser cortado de R$ 600 para R$ 300.
Segundo o parlamentar, o pagamento de todo o funcionalismo público federal tem impacto de R$ 200 bilhões no Orçamento da União. Desse total, R$ 170 bilhões são destinados ao Poder Executivo, R$ 25 bilhões ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e R$ 5 bilhões aos servidores do Congresso Nacional, incluindo os parlamentares da Câmara e do Senado.
“Todos os salários [do funcionalismo público] são R$ 200 bilhões no ano, e o [pagamento] dos R$ 600 são R$ 100 bilhões em dois meses. O Parlamento está disposto a sentar e dialogar. Essa proposta partiu da Câmara dos Deputados, e vamos discutir condições de manter essa renda aos mais vulneráveis”, disse o deputado.
CURTAS
Sem nomeação
O presidente Jair Bolsonaro ainda não atendeu pleito da Frente Parlamentar Mista da Segurança Pública, que defende a nomeação do coronel Araújo Gomes, ex-comandante da PMSC, no cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública. No site do órgão o posto aparece como “vago”.
Reforço no efetivo
Os vereadores de Guaramirim aprovaram na terça-feira (9) moção que deve ser enviada ao governador do Estado Carlos Moisés (PSL), solicitando reforço do efetivo da Polícia Militar. Na moção, os vereadores pediram que os aprovados no curso de formação da Polícia Militar sejam aceitos o quanto antes, visto que os números atuais de PMs estão abaixo do proposto pelos órgãos de segurança nacionais e internacionais. Segundo o presidente da Câmara Romeu Butschardt Junior (PP), é necessário reforçar os índices de segurança e isso depende de mais policiais nas ruas.
Limpeza
Também na terça-feira, o vereador guaramirense Ernesto Friedemann (PL) indicou ao Executivo um mutirão para limpeza e melhorias no Cemitério Municipal Alfonso Prusse. Segundo o vereador, o cemitério precisa de adequações na parte elétrica e instalações de água para quem for limpar os jazigos.
Universidades
Medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autoriza o ministro da Educação Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica. A regra pode ser aplicada para a substituição dos dirigentes que tiverem mandatos encerrados durante a pandemia de coronavírus, mas não vale para as instituições federais de ensino que concluíram o processo de consulta à comunidade antes da suspensão das aulas presenciais.
Votação
A MP 979/2020 foi publicada esta semana no Diário Oficial da União e foi editada uma semana depois de outra medida provisória (MP 914/2019) que alterava as regras para a escolha de reitores perder a validade. A medida provisória aguarda a apresentação de emendas até a próxima segunda-feira (15). O texto tranca a pauta a partir do dia 10 de agosto e precisa ser votado por senadores e deputados até 24 de agosto, quando perde a validade.
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