O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de norma da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral.
A decisão, a ser referendada pelo Plenário Virtual da Corte, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7331, proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
A cautelar afasta a vedação referente à indicação de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, titulares de cargo de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública.
Em relação à quarentena para as pessoas que atuaram na estrutura decisória de partido ou em campanha eleitoral, o ministro fixou interpretação no sentido da necessidade apenas do afastamento das atividades diretivas.
Lunelli e comandantes da PM visitam Colégio Militar em Joinville
O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) liderou na sexta-feira uma comitiva que foi conhecer o Colégio Militar de Joinville. Com ele, estavam a comandante da 12ª Região da PM de Jaraguá do Sul, Arlene Villela, e o comandante do 14º Batalhão da PM, João Carlos Kuze. Eles foram recebidos pelo tenente-coronel Ricardo Ribeiro e participaram de uma apresentação dos estudantes, além de conversar com eles na sala de aula.
Nesta semana, a Alesc aprovou uma moção de autoria de Lunelli solicitando ao governo do Estado a abertura de um Colégio Militar em Jaraguá do Sul e também a expansão do modelo para as diferentes regiões de SC. Lunelli disse que ficou impressionado com o que viu em Joinville. "Sempre gostei de organização, disciplina e civismo. As escolas militares que existem em SC conseguem resultados acima da média nas provas que medem a qualidade do ensino, por isso, acredito que a criação de outras unidades pode ajudar a melhorar o ensino da rede estadual como um todo”, defende.
Trajado é nomeado procurador geral de justiça
O promotor público Fábio de Souza Trajano será o novo Procurador Geral de Justiça do Estado de SC. A escolha foi anunciada pelo governador Jorginho Mello (PL) na sexta-feira. Trajano foi o mais votado na lista tríplice apontada pelos membros do Ministério Público. Ele obteve 268 votos, seguido de Marcelo Gomes, que obteve 259 votos e de Gladys Afonso, com 250 votos.
“Desejo sucesso e sabedoria ao Fábio Trajano no fundamental trabalho em prol dos catarinenses para promover uma sociedade mais justa” destacou o governador.
Jorginho seguiu a tradição de apontar o mais votado da lista para ocupar o cargo de comando do Ministério Público de Santa Catarina.
Reconhecimento
Os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram, esta semana, moção de aplauso para Maria Luzia Gardenal, coordenadora do projeto Fralda Solidária. A moção é de autoria das vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Schappo (Novo) e leva em conta toda a relevância social que o projeto tem para a população mais carente do município. O Fralda Solidária é desenvolvido pela Ação Social da Igreja Adventista do Sétimo Dia e tem como objetivo a fabricação e distribuição de fraldas geriátricas aos pacientes do Hospital São José e às famílias de acamados que não têm condições de arcar com os custos do item. Todos que participam do projeto são voluntários, inclusive Maria Luzia, que coordena o trabalho desde a arrecadação da matéria-prima, fabricação e distribuição das fraldas. A moção foi aprovada por unanimidade e entregue à Maria Luzia durante a sessão.
Mais frentes
Apoio às cooperativas de energia elétrica de Santa Catarina e à gestão de resíduos sólidos são os temas de novas frentes parlamentares que poderão ser criadas na Assembleia Legislativa. O anúncio dos novos grupos foi feito pelos deputados proponentes da instalação das frentes - Volnei Weber (MBD) e Marquito (Psol) respectivamente, em sessão esta semana.