A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou os dados estimados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2022. Os números são baseados no valor adicionado (VA) de cada município em 2020. Os cinco municípios com maior participação no IPM para 2022 são: Joinville (8,69%); seguido de Itajaí (8,10%); Blumenau (4,10%); Jaraguá do Sul (2,60%); Chapecó (2,52%).
Jaraguá do Sul tem 4ª maior base de participação do índice ficando a frente de Chapecó, Florianópolis (2,51%) e São José (2,12%).
O IPM é calculado anualmente pela SEF, que considera como principal critério o movimento econômico – também conhecido como valor adicionado (VA) – para compartilhar com as cidades o ICMS recolhido pelo Estado. A lei regulamenta que o Governo do Estado deve repassar 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre os 295 e 85% são distribuídos de acordo com o VA.
O VA total de 2020, base para o IPM do próximo ano, foi de R$ 258 bilhões. Este número é R$ 38,6 bilhões a mais que no ano anterior, ou seja, um aumento de 14,97%.
Em 2020, o IPCA acumulado foi de 5,45%. “Apesar da pandemia, o crescimento registrado em 2020 foi superior que em 2019, quando o aumento foi de 7,5%”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli. Em 2019, o VA foi de R$ 219 milhões.
Informalidade prejudica
Segundo a Secretaria do Estado da Fazenda, valor adicionado (VA) é relativo à emissão de documentos fiscais sendo que o movimento econômico é cerca de 20% maior do que o registrado, em função da grande informalidade da economia, que não é registrada em notas fiscais. Segundo o secretário Paulo Eli, a pasta está empenhada em combater a informalidade, para que todas as operações estejam registradas nos documentos fiscais. “É importante para a economia, tanto para o Estado, quanto para os municípios”, destacou.
Procuradoria da Mulher entrega absorventes à campanha do Rotaract
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul entregou na terça-feira 352 pacotes de absorventes íntimos para a campanha “Liberte o Fluxo”, do Rotaract Club. A entrega foi feita pela procuradora Nina Santin Camello (Progressistas) e a procuradora adjunta Sirley Schappo (Novo). A iniciativa já arrecadou, até o momento, mais de sete mil unidades, que serão doadas às escolas do município. O objetivo da campanha é o de combater a pobreza menstrual entre as alunas.
Em junho deste ano, a pobreza menstrual virou tema de indicações legislativas, tanto dos vereadores adultos, quanto de uma vereadora mirim. A campanha do Rotaract segue até o dia 20 de dezembro. Quem estiver disposto a ajudar, basta ir a um dos locais de coleta disponíveis no Instragram do Rotaract Jaraguá do Sul e deixar lá a sua contribuição.
Ajuda. Nina Santin (D) e Sirley Schappo fizeram a doação para a campanha do Rotaract esta semana
