O senador Jorginho Mello (PL) articulou junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional o enquadramento para que Jaraguá do Sul e Joinville ficassem aptas a receberem R$ 41 milhões em financiamento para obras de saneamento e infraestrutura urbana, por meio da Caixa Econômica Federal.
A assinatura das portarias ocorreu em uma cerimônia na quinta-feira (14), em Brasília, e contou com a presença do prefeito de Joinville Adriano Silva (Novo) e representantes da administração de Jaraguá do Sul.
Com a assinatura dos termos, Jaraguá do Sul receberá o financiamento de R$ 15 milhões para obras de qualificação viária, pavimentação, microdrenagem, sinalização e adaptações de acessibilidade para ruas em 11 bairros da cidade.
Já Joinville receberá R$ 25 milhões em financiamento para implantação do sistema de esgotamento sanitário, que atenderá os bairros Boa Vista e Zona Industrial Tupy. Jorginho Mello, que foi o articulador dos pedidos dos municípios junto ao ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho, para receberem os créditos, destacou a relevância das cidades do Norte catarinense.
“Jaraguá e Joinville têm uma importância fundamental pelo que produzem e arrecadam. É preciso que os projetos que são apresentados aqui nos ministérios tenham viabilidade, para que nós parlamentares possamos fazer a ponte. Quando há colaboração mútua entre os agentes públicos, o resultado acontece e a população é a principal beneficiada “, afirmou o senador.
Senado aprova projeto que passa regulamentação ambiental em margens de rios para os municípios
O Senado aprovou esta semana o projeto de lei (PL 2510/2019) que altera o Código Florestal, flexibilizando as regras e atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos. Agora, o PL volta para a Câmara dos Deputados para análise das emendas feitas pelo Senado.
De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), as faixas às margens de rios e córregos são Áreas de Preservação Permanente (APPs), e sua extensão é determinada a partir da largura do curso d’água. Com a proposta aprovada, essa regra não será aplicada em áreas urbanas para edificações que já existam. Em vez disso, cada governo local deverá regulamentar o tamanho das faixas de preservação, devendo respeitar apenas uma distância mínima de 15 metros.
O Senado originalmente votaria esse assunto na forma do PL 1869/2021, do senador Jorginho Mello (PL), que tinha teor semelhante. Porém, o projeto da Câmara ganhou preferência por ser mais antigo.
Emendas podem ser derrubadas
Para o relator do projeto na Câmara deputado Darci de Matos (PSD) as emendas colocadas pelo Senado acabaram “desfigurando” o PL 2510/19. Agora Matos garante que elas serão derrubadas na Câmara.
“Nós aprovamos a autonomia dos municípios em legislar de acordo com a sua realidade, mas os senadores decidiram por um distanciamento de 15 metros tanto para Santarém no Pará quanto para Joinville, centralizando as decisões no Ministério da Economia”, afirmou o relator.
O PL aprovado pelos deputados eliminava a aplicação do Código Florestal em áreas urbanas, como o distanciamento de 15 a 30 metros nos rios e cursos de água, transferindo aos municípios o poder de legislar, sempre ouvindo o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Cantor Gustavo Bardim é homenageado na Câmara de Guaramirim
Campeão do The Voice Kids, da TV Globo, o cantor guaramirense Gustavo Bardim foi homenageado em sessão na Câmara de Vereadores de Guaramirim na noite quinta-feira (14). Uma placa comemorativa foi entregue pelos vereadores pela conquista de Bardim e por levar o nome da cidade para todo o Brasil.
A homenagem foi proposta pelo vereador Ezequiel de Souza (DEM). “Muito obrigado pela homenagem. Fico feliz pelo apoio de todos os vereadores e de todo mundo. Eu estou muito feliz e grato pelo carinho e a torcida. Quero deixar a minha gratidão a toda a comunidade de Guaramirim”, disse Bardim.
O presidente da Câmara, Osvaldo Barbosa comentou que a homenagem ficará marcada na história de Guaramirim.
Crea
O presidente do Crea-SC Carlos Alberto Kita Xavier estará em Jaraguá do Sul na segunda-feira (18) quando participa de uma série de compromissos. Xavier está percorrendo o Estado, empossando os inspetores que assumiram no início do ano e estreitando laços e parcerias com instituições e entidades para falar de seus projetos, planos e realizações.
Em Jaraguá, o presidente do Crea vai se reunir com o prefeito Antídio Lunelli, na prefeitura, no começo da tarde, depois se encontra com o presidente da Câmara Onésimo Sell e vereadores, além de participar de reunião no Sinduscon e na Acijs. Às 19h, Xavier participa do encontro e posse de 17 inspetores na sede da inspetoria regional do Crea no município.
