Os governadores e vices de Estados que integram as regiões Sul e Sudeste firmaram Termo de Compromisso para Integração das Políticas Públicas do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste).
Os governantes celebraram ainda um protocolo de intenções em que se comprometem a manter cooperação para a melhora da qualidade na prestação dos serviços públicos, apoio à Reforma da Previdência, crescimento econômico e geração de empregos.
Os documentos foram assinados no sábado (27), no Palácio dos Bandeirantes, em SP, durante a segunda reunião do Cosud quando governador de SP João Doria recebeu os governadores Carlos Moisés (SC) e Eduardo Leite (RS), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e os vices Cláudio Castro (RJ)e e Darci Piana (PR).
O Termo de Compromisso tem o objetivo de dinamizar o desenvolvimento das duas regiões, que juntas representam 70% da economia do País. Os Estados vão fazer políticas integradas em áreas como desenvolvimento regional, agricultura, turismo, ciência e tecnologia, educação, fazenda e planejamento, infraestrutura e meio ambiente, saúde pública, segurança pública e administração penitenciária, além de transportes e logística.
O documento assinado pelos governadores e vices também dá destaque para as reformas estruturantes, discutidas em âmbito nacional como por exemplo, estudar medidas relativas à renegociação dos débitos estaduais com a União, reavaliar o sistema de acúmulo e regularização do recebimento de créditos de ICMS decorrentes de exportação e apoiar a reforma tributária e a reforma da Previdência.
O plano de cooperação será estabelecido anualmente e prevê a elaboração de relatórios periódicos sobre os trabalhos desenvolvidos, inclusive com sugestões de medidas futuras.
Doação ao FIA
As secretarias de Assistência Social da região reforçam neste último dia de declaração do Imposto de Renda para que ainda não declarou que faça sua doação ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
A doação de pessoas físicas pode ser de até 3% do imposto devido. O FIA é vinculado aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os recursos arrecadados servem para financiar projetos voltados ao atendimento integral desta fatia da população.
Em Jaraguá do Sul, segundo a secretária de de Assistência Social e Habitação Maria Santin Camello, os recursos do FIA viabilizaram a execução de 15 projetos aprovados pelo CMDCA em 2018, totalizando investimento superior a R$ 620 mil.
Se a declaração for feita em escritório de contabilidade, o contribuinte deve comunicar o contador que deseja fazer a doação ao FIA Municipal e estipular o valor (dentro do limite de até 3% do IR devido).
Alfabetização
A Secretaria de Educação de Jaraguá publicou o edital nº 009/2019 para seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização Voluntários para o Programa Mais Alfabetização.
Podem se inscrever no processo professores com disponibilidade de carga horária; estudantes de graduação em pedagogia ou licenciatura; pessoas com curso de magistério em nível médio.
A idade mínima é de 18 anos para a inscrição. O programa como objetivo apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, escrita e matemática de alunos de 1º e 2º anos do ensino fundamental.
As inscrições vão até 10 de maio e devem ser feitas na Secretaria de Educação, por meio de entrega da ficha de inscrição que está disponível no edital.
Câmara mirim
A Câmara Mirim de Guaramirim realiza na próxima sexta-feira (3) a entrega de Certificados de Conclusão do Curso de Retórica e Oratória para os vereadores mirins. O evento acontece às 14h, na sede da Câmara guaramirense, que fica na Rua 28 de Agosto, 2042, no Centro.
Na oportunidade, os vereadores mirins também farão seus discursos com base no que aprenderam no curso que integra o projeto de extensão da Unisociesc de Blumenau.
As câmaras mirins tem por objetivo incentivar a participação da juventude na política, atuando como uma escola de formação cidadã dos estudantes.
Redução do Duodécimo
“Todos os poderes e órgãos deveriam acertar com o Executivo, o detalhamento do orçamento que realmente necessitam sem possibilidade de apropriação de valores adicionais. Deveria haver uma previsão orçamentária mais rigorosa, como fazemos nas empresas. Muitas vezes se gasta porque tem o dinheiro à disposição, e quem paga a conta é a população”, declarou o presidente da Facisc, Jonny Zulauf em defesa ao anúncio do governador Carlos Moisés de enxugar a máquina pública, e o repasse do duodécimo é um exemplo de onde pode haver cortes.
Mas afinal o que é?
O instituição do duodécimo é previsto no art. 168 da Constituição e tem com fundamento o princípio da separação dos poderes, para assegurar a autonomia administrativa e financeira dos demais poderes do estado, já que a arrecadação de recursos se concentra do Executivo. Como o Executivo deve repassar todos os meses do ano até 1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento, daí o nome duodécimo.
Na situação atual do Estado, Alesc, Ministério Público Estadual , Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Udesc podem contar, juntos, com 21,88% da receita líquida do estado prevista para este ano. Se o projeto do governador Moisés for aprovado, esse total cairia para 19,69%, podendo gerar folga de até R$ 400 milhões por ano no duodécimo.
O índice catarinense chega a ser duas vezes maior que o aplicado pelas quatro principais economias do país: pela ordem, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
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