Foi lançada na terça-feira (4) pelo governo do Estado, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O documento, de acordo com o governo, trará mais segurança, agilidade, controle e simplificação ao processo de coleta de impostos em Santa Catarina.
Em um primeiro momento, 20 redes de lojas participarão do projeto experimental para a implementação da NFC-e.
Para o secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli, a mudança levará o governo a um novo patamar de tecnologia. Ele conta que a Secretaria se transformará em uma plataforma digital de arrecadação de tributos.
O projeto de implantação do uso da NFC-e começou em outubro de 2018, com a criação de um grupo de trabalho formado por auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. Após a definição do marco regulatório e aprovação junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Estado foi autorizado a adotar o uso deste Documento Fiscal Eletrônico.
Criação
A principal vantagem da NFC-e, segundo a Secretaria de Estado da Fanzenda, é sua emissão ser realizada por meio de Programa Aplicativo Fiscal, de forma autônoma, sem dependência direta do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Outro ponto positivo é que o uso da NFC-e simplificará o conjunto de obrigações acessórias relacionadas com a escrituração fiscal e contábil das empresas.
Futuramente, a Secretaria da Fazenda poderá montar um sistema de emissão de notas fiscais com premiação. Toda NFC-e terá um QR Code, o que poderá incentivar a criação de aplicativos nesse sentido.
Ponte da Barra
Já foram concluídas as fundações da ponte que vai ligar a rua Linda Hornburg Kreutzfeld à SC-110, na Barra do Rio Cerro, em Jaraguá. Segundo o secretário municipal de Obras Otoniel da Silva, 35% da obra foi executada até o momento. Serão investidos R$ 3 milhões na nova ponte e a entrega está prevista para o próximo ano.
A ponte foi iniciada em 2008, mas foi interrompida por uma série de problemas na época, inclusive com a rede de alta tensão. O novo projeto corrige estes problemas. A nova passagem vai melhorar o trânsito no cruzamento da rua Bertha Weege (perto da Malwee), sendo uma alternativa principalmente para o fluxo que vem de dentro do bairro em direção ao Centro.
Foto: Divulgação
CURTAS
Aulas
As escolas estaduais retomaram na segunda-feira as atividades não presenciais após uma semana de recesso. A retomada também foi marcada pelo começo do segundo semestre do ano letivo. Por conta das condições sanitárias provocadas pela pandemia de Covid-19, os alunos devem permanecer em casa, fazendo as atividades on-line, com a plataforma Google Classroom, ou as atividades impressas, entregues nas escolas de forma semanal ou quinzenal. Ainda não há uma data definida para o retorno das aulas presenciais que a princípio estão suspensas até 7 de setembro.
Fundeb
Os líderes partidários do Senado definiram ontem uma pauta de votações para os próximos dias. Entre as matérias a serem analisadas está a proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Taxas
Outra proposta que será analisada pelos parlamentares é o projeto que limita as taxas de juros para cartões de crédito e cheque especial. O PL impõe um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores.
LOA
Prevista para ocorrer inicialmente em março, na Câmara de Vereadores, a audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021, está programada para 5 a 9 de agosto, de forma virtual. O adiamento foi necessário por causa das medidas de isolamento social, adotadas pelo Município e pelo governo do Estado visando conter a proliferação da Covid-19. A participação, eletrônica, ocorrerá por meio de acesso online.
Selo Arte
Em meio a crise gerada pela pandemia, uma notícia boa para os produtores artesanais catarinenses: com a portaria do governo que inicia a aplicação do Selo Arte em produtos do Estado. Para que esta conquista se torne permanente, precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei apresentado no ano passado pelo deputado Bruno Souza (Novo), que defende a facilidade de expansão do mercado dos pequenos produtores.
Excesso
Antigamente, o produto artesanal estava atrelado a um dos três selos sanitários: municipal, estadual ou federal. Cada um deles limitava as regiões para onde o produtor poderia trabalhar com o que produz. O Selo Arte dá aos estados a autonomia para o controle sanitário de produtos artesanais e permite a expansão de mercado para todo o País.
Imposto disfarçado
O governo federal voltou a acenar com a recriação de um imposto para transações, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A ideia tem a oposição de boa parte do Congresso Nacional. A Comissão Mista da Reforma Tributária fará audiência com o ministro da Economia Paulo Guedes, nesta quarta-feira para que ele dê detalhes sobre a proposta que seria enviada pelo governo.
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