O Congresso Nacional promulgou na quinta-feira (2) a proposta que transfere as eleições municipais para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os prazos do calendário eleitoral também são adiados.

A proposta foi analisada em duas semanas pelo Senado e pela Câmara e adia os dois turnos das eleições para 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.

O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos do novo coronavírus a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos.

A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021. A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. A promulgação da PEC contou com a participação do presidente do TSE Luis Roberto Barroso.

Negociação

As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações e garantir que o pleito possa ocontecer. A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues (Rede).

Pontos importantes da PEC:

  • Os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
  • Outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
  • Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
  • A prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Concessão de rodovias

A possibilidade da realização de uma concessão conjunta à iniciativa privada da BR-470, da BR-280, para duplicação entre Jraguá e São Francisco do Sul, e da SC-418, para revitalização no trecho da Serra Dona Francisca, foi o tema de reunião entre o deputado federal Rodrigo Coelho (PSB) e a secretária do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal Martha Seillier.

Coelho apelou para que seja viabilizada essa concessão em conjunto, a partir de projetos que permitam criar uma tarifa de pedágio que englobe um valor mais acessível à população, para que não haja fuga de tráfego da região, e que cubra os investimentos que serão feitos com as obras necessárias.

As considerações, agora, serão levadas para a Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL), do governo federal, responsável pelos estudos necessários. “Essas são rodovias que há muitos anos registram problemas por falta de investimentos. Se não há recursos públicos, a saída é viabilizar uma concessão rápida e com valores de pedágio acessíveis à população”, defende o parlamentar.

Técnicos da Defesa Civil Nacional apoiarão ações em SC

O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, e um grupo de profissionais da Defesa Civil Nacional estarão em Santa Catarina a partir desta sexta-feira (3) para auxiliar nos trabalhos de resposta aos desastres provocados pela passagem de um ciclone no Sul do País. O estado foi o mais atingido na região Sul pelos ciclone de terça-feira (30), com pelo menos 135 municípios afetados. Em campo, os técnicos do governo federal auxiliarão equipes locais no levantamento dos danos e na elaboração de planos de trabalho para solicitação de ajuda da União.

A vinda a SC foi determinada pelo presidente Bolsonaro. Na quarta-feira (1º), em contato com os governadores de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho já havia colocado a estrutura da Defesa Civil Nacional à disposição dos estados.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil envia alertas de desastres naturais sempre que necessário aos órgãos competentes sobre riscos de ocorrências. As defesas civis locais, por sua vez, encaminham esses avisos à população por meio de SMS nos celulares e mensagens nas TVs por assinatura. No caso de ciclone de terça, os avisos começaram a ser enviados à população da região Sul ainda na segunda-feira (29), com alertas sobre temporais e vendavais e recomendações para proteção. Atualmente, nos três estados do Sul, 1,6 milhão de pessoas estão com celulares habilitados para recebimento dos alertas.

Quem com ferro fere...

O radialista Sérgio Peron não deixou barato uma situação em que o vereador Arlindo Rincos (PSD) tentou se aproveitar do resultado. Peron foi em favor da causa dos motoristas de fretamento de Jaraguá que pediam atenção para o setor também atingido pela coronacrise, após de tentativas frustradas de apoio junto da Câmara. Depois que os motoristas de vans organizaram um protesto e conseguirem apoio da Prefeitura para atender suas demandas, eis que o vereador apareceu dizendo que auxiliou na causa.

Peron não deixou barato, fez uma live em seu face esta semana e que ganhou grande repercussão. Além de falar que Rincos se aproveitou de uma causa defendida pelo radialista, Peron também apontou que em oito anos de mandato, o vereador já recebeu mais de R$1 milhão somente em salários, além dos gastos de gabinete e, pra completar, pede para que o parlamentar explique o retorno que deu até agora à população.

CURTAS

 

Manutenção

A Câmara de Jaraguá também aprovou esta semana dois Projetos de Lei de repasse de recursos para pavimentação asfáltica. Será R$ 1,9 milhão para atender despesas com a pavimentação das ruas Érico Negherbon e Antônio Machado, nos bairros Chico de Paulo e Nereu Ramos. E R$ 9,3 milhões do orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para atender despesas com a pavimentação e recape de ruas nos bairros Tifa Monos, Santa Luzia, Nereu Ramos, Tifa Martins e Czerniewicz e implantação de rotatórias.

Ruas

Pelos projetos estão previstas, pavimentação das ruas: Germano Stricker, Victório Campregher, Tercílio Demarchi, Neura Maria Prestini, Calixto Domingos Borges, Chapecó, Afonso Benjamin Barbi e Manoel Pereira de Souza. Serão recapeadas as ruas: São Paulo, Roberto Ziemann e Carlos Meier. E as rotatórias que devem ser implantadas serão na ruas Antônio Machado, Bertha Weege e acessos no bairro Água Verde.

Salas de aula

Foi assinada ontem pelo prefeito de Guaramirim Luís Antônio Chiodini (PP) a ordem de serviço para a construção de duas novas salas de aula no Centro de Educação Infantil do bairro Guamiranga. A previsão é de que as obras iniciem na próxima semana. A creche atende 231 crianças do berçário ao segundo ano do ensino fundamental e o valor da obra é de cerca de R$ 198 mil, recursos provenientes do governo estadual.

Bananicultura

O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) acompanha a situação dos bananicultores atingidos pelo ciclone no Estado, dentre estes Corupá. Segundo a diretora executiva Associação dos Bananicultores de Corupá (Asbanco) Eliane Cristina Müller, a passagem do ciclone causou um enorme prejuízo aos produtores. Em reunião ontem com representantes da Asbanco e da Prefeitura, Caropreso disse que vai interceder em defesa dos agricultores junto aos órgãos do governo do estado para auxiliá-los neste momento.

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