A pouco mais de seis meses das eleições municipais já bate à porta o prazo para a desincompatibilização de servidores públicos, ou seja, o afastamento do cargo dos que pretendem concorrer nestas eleições municipais.

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com uma tabela em que são estabelecidos os prazos conforme os cargos ocupados. Entre os que têm maior prazo estão os secretários municipais que precisam pedir o afastamento dos cargos seis meses antes das eleições para concorrer a vereador e quatro meses para prefeito e vice.

Esta medida busca assegurar que não haja nenhum tipo de influência por parte daquele que já ocupa cargo público e deseja concorrer novamente, além de zelar pela igualdade dos candidatos na disputa. O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de tabela com os prazos de desincompatibilização.

Os prazos vão de três e seis meses antes das eleições, e a desincompatibilização pode acontecer com afastamento definitivo ou temporário. Varia de acordo com a função pública e o cargo que será disputado.

Servidores e empregados da administração pública direta, indireta da união, dos estados, do distrito federal, dos municípios, inclusive das fundações mantidas pelo poder público, que desejarem concorrer a cargo eletivo em eleições devem afastar-se do exercício do cargo, com vencimentos e vantagens integrais, da data do registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral até o dia seguinte ao da eleição.

Terminado o prazo, ocorrerá a reassunção do servidor efetivo na própria unidade de lotação.Se o ocupante de cargo público que pretende ser candidato não respeitar o prazo para desincompatibilização da função pública, poderá ser considerado inelegível pela Justiça Eleitoral previsto na Lei Complementar nº 64/1990.

Em Jaraguá do Sul entre os nomes que podem se desincompatibilizar estão da secretária de Assistência Social Maria Santin Camello, a Nina, o secretário de Saúde Alceu Moretti, a secretária de Cultura, Esporte e Lazer Natália Petry, o secretário de Obras e Serviços Públicos Onésimo Sell. Já o presidente do Samae Ademir Izidoro e a chefe de gabinete Emanuella Wolf ainda não estão definidos.

Em Guaramirim, os secretários de Saúde Marcelo Deretti, de Desenvolvimento Econômico Rodrigo da Silva e do Planejamento Jiuvani Assis Assing estão entre os nomes que provavelmente vão sair de seus cargos para concorrer a vereador.

Já em Corupá, os secretários da Infraestrutura Juliano Millnitz, da Saúde Bernadete Hillbrecht da Saúde e do Turismo Adilson Oliveira também figuram entre os nomes que devem sair da Prefeitura até abril.

Em Schroeder e Massaranduba ainda não foram definidos os secretários que deverão sair para concorrer nestas eleições municipais.

 

Projeto Cidadão do Futuro

A secretária de Desenvolvimento Social do Estado Maria Elisa De Caro (na foto) esteve esta semana em Jaraguá para conhecer o Programa Cidadão do Futuro. Desenvolvido pelo 14º Batalhão da PM e financiado pelo Fundo da Infância e Adolescência de Jaraguá (FIA), o programa é realizado com adolescentes infratores. A secretária foi recebida no Batalhão pelo tenente-coronel Marcio Reisdorfer (foto), pelo capitão Antônio Benda da Rocha, coordenador do projeto e pela secretária de Assistência Social Maria Santin Camello.

A primeira turma, de 12 adolescentes, foi atendida em 2019 no batalhão por 12 sábados quando teve aulas de cidadania, de práticas desportivas, além de participar de momentos cívicos. O projeto foi considerado exemplar pela secretária de Estado que pretende levá-lo ao Conselho do Estado dos Direitos da Criança e Adolescente com a ideia de implantar em outros municípios catarinenses.

Foto: Divulgação

CURTAS

Escola

A Câmara de Vereadores de Jaraguá aprovou nesta semana por unanimidade o Projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional da Secretaria de Educação para promover a readequação orçamentária no valor de R$ 2,6 milhões para reforma das escolas Maria Nilda Salai Henrique Heise. Segundo a Prefeitura, a suplementação decorre da necessidade de se promover a complementação do valor orçado para as reformas e outros serviços.

Limpeza de pontes

Técnicos da Diretoria de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura de Jaraguá do Sul realizaram esta semana a limpeza de pontes sobre o Rio Jaraguá. O trabalho aconteceu na Ponte Maria Cristina Vailatti (Ponte da Madri), na Vila Nova, na Ponte José João Vailatti (Ponte do Vailatti), que faz a ligação dos bairros Jaraguá Esquerdo, com a Vila Nova e Rio Molha.

Foram removidos restos de galhos e troncos trazidos pelos enxurradas e acabaram presos entre as pilastras de apoio das estruturas. O mesmo trabalho já foi feito nas pontes Olavo Marquardt e Walter Breithaupt (da Rede Feminina) e na Ponte Marly Freihsler Baumer, que liga a Ilha da Figueira ao Centenário.

Violência

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de SC, o Projeto de Lei que estabelece que entre as medidas protetivas às mulheres vítimas de violência conste que o agressor terá que frequentar grupos de reeducação e reabilitação com acompanhamento psicossocial. O projeto é da deputada Anna Carolina (PSDB). Se a proposta for aprovada a regulamentação ficará a cargo do governo do Estado. A iniciativa já é uma realidade em vários locais, inclusive em algumas comarcas de Santa Catarina.

Treinamento

A Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi), por meio da Escola do Legislativo Vereador Marcos Mannes, está com inscrições abertas para o treinamento “Eleição 2020 – O que você precisa (e deve) saber”. O curso acontece no dia 25 de março, às 19h, na Câmara Municipal de Guaramirim. A palestra é aberta ao público e as inscrições poderão ser feitas no local, antes de começar o evento. O ministrante do treinamento será o advogado José Alexandre Machado, especialista em direito eleitoral.

Ciclofaixa

A Diretoria de Trânsito e Transportes (DTT) da Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul realizou no início desta semana a implantação de ciclofaixa na Rua Max Wilhelm, no bairro Vila Baependi. Prevista no Plano de Expansão do sistema cicloviário da cidade a implantação ocorreu em razão das alterações do trânsito realizadas naquela via no início deste ano.

 

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