A Câmara de Jaraguá do Sul aprovou na semana passada projeto de lei que permite que o Executivo invista cerca de R$ 3,2 milhões em ações na educação do Município. A maior parte vai para a educação infantil, chegando a R$ 2,05 milhões. Já pouco mais de R$ 1 milhão serão destinados ao ensino fundamental. Os investimentos serão feitos em manutenção patrimonial, manutenção das atividades, em mobiliários e equipamentos de informática. O projeto foi para sanção do prefeito Antídio Lunelli.
Segundo a secretária de Educação Ivana Atanásio Dias, serão comprados 600 novos computadores para os professores do município. As outras verbas servirão para comprar material de expediente, armários, mesas, cadeiras, produtos de limpeza e material para pequenos consertos e reparos em todas as unidades de ensino da cidade. Ivana lembra que, anos atrás, cada unidade escolar tinha que fazer os próprios orçamentos para comprar esses materiais, o que acabava comprometendo o tempo de trabalho dos servidores. “Agora é tudo centralizado na própria Secretaria. As escolas têm mais tempo para se dedicarem aos trabalhos pedagógicos”, frisa.
O restante da verba, R$ 145 mil, vai para outras atividades da própria Secretaria de Educação e manutenção patrimonial. Desse montante, R$ 20 mil serão aplicados na capacitação pedagógica de professores, coordenadores e demais servidores da Educação e R$ 30 mil vão para publicidade do Projeto de Educação Garantida (PEG), que visa aperfeiçoar habilidades e competências nas áreas de língua portuguesa, matemática, ciências e alfabetização dos alunos da rede municipal de ensino, que foram afetadas pela pandemia de coronavírus.
A publicidade sobre o PEG já está em andamento e pretende conscientizar os pais e alunos sobre a importância de participar das aulas de reforço. Em julho deste ano, os vereadores já haviam aprovado R$ 850 mil para contratação de transporte escolar a fim de levar os alunos que estão fazendo a recuperação dessas disciplinas.
Regularização de imóveis
A Prefeitura de Jaraguá do Sul vai investir R$ 195 mil do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social para contratação de estudos geotécnicos e ambientais de loteamentos em processo de regularização fundiária. Esses estudos servirão de base para o registro e a regularização de imóveis que estão nessas localidades. A autorização para o investimento foi dada por meio de projeto aprovado na Câmara.
Segundo o vereador Luís Fernando Almeida (MDB), a necessidade desses estudos foi constatada no processo de regularização fundiária de várias áreas promovido pelo Município. Segundo ele, depois do registro, esses imóveis poderão ter suas próprias matrículas individualizadas.
A iniciativa vem atender a um pedido de Almeida, feito por meio de indicação, que solicitou à Prefeitura a contratação temporária de profissionais capacitados para realização de estudos ambientais dos locais irregulares em processo de regularização fundiária. Neste momento, 25 loteamentos devem ser atendidos pelos estudos e mais de 2 mil famílias serão beneficiadas.
Homenagem
O plenário da Assembleia Legislativa de SC aprovou moção de aplauso à Associação de Amigos do Autista de Jaraguá (AMA) pelos 30 anos de fundação. A iniciativa foi apresentada pelo deputado Vicente Caropreso (PSDB). “Durante anos, a AMA foi conduzida bravamente por um número reduzido de pais, homens e mulheres que se desdobravam entre a rotina de sua própria família e a tarefa nada fácil de administrar a entidade”, lembrou o deputado ao destacar a trajetória da entidade. Fundada no dia 16 de setembro de 1991, a entidade atende hoje 157 alunos em sua sede.
Ferrovias
O deputado federal Carlos Chiodini (MDB) destacou em suas redes sociais, a Medida Provisória, que estabelece um novo marco legal para as ferrovias e que precisa ser aprovada pela Câmara e Senado para virar lei. Segundo ele, a expectativa é de que essa votação ocorra em breve, com amplo apoio do Congresso. “O projeto traz pontos importantes para incentivar a exploração desse modal, como as concessões por autorizações para construção de linhas ferroviárias. É uma proposta fundamental para a infraestrutura brasileira e terá todo o meu apoio no plenário”, destacou.