O Partido Novo comunicou esta semana ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a renúncia de R$ 36 milhões do Fundo Eleitoral de 2020. Os recursos devolvidos continuarão no Tesouro e poderão ser utilizados para atender a população.

O Fundo Eleitoral deste ano prevê a destinação de mais de R$ 2 bilhões para serem gastos com campanhas políticas. Desde o início da pandemia, pelo menos duas ações foram movidas na justiça com a intenção de encaminhar os valores bilionários que financiam campanhas para o enfrentamento da pandemia do coronavírus, mas nenhuma delas acabou sendo acatada e os valores continuam garantidos para o pleito eleitoral deste ano.

Segundo o deputado federal catarinense Gilson Marques, do Novo, o partido não utiliza um centavo de verba pública que vem dos fundos partidário e eleitoral para as campanhas desde que foi fundado, em 2011. Dos 33 partidos registrados no País somente o Novo abdica dos valores do fundo eleitoral enquanto que o MDB, PSL e PT, estão entre os que mais vão receber passando dos R$ 600 milhões este ano.

As campanhas do Novo são financiadas voluntariamente e o partido defende que o dinheiro dos impostos da população deve ir para serviços essenciais, como educação, segurança e saúde.“Ainda mais para a saúde neste ano em que é preciso de tantos recursos para enfrentar a pandemia.

Estes valores que financiam campanhas deveriam ser utilizados para equipar leitos de UTI, comprar respiradores e outros equipamentos. Dinheiro público não pode ser utilizado para pagar santinhos e cabos eleitorais”, completa Marques.

O parlamentar diz que está nas mãos dos eleitores escolher ou não políticos que usam recursos públicos para campanhas. “Porque no fim das contas os políticos ‘roubam’ este recurso da população para se eleger e, depois de eleitos, utilizam novamente o dinheiro público para se reeleger”, ressalta.

Eleições municipais

Recentemente o OCP consultou, por meio de uma enquete, a opinião da população sobre o adiamento ou unificação das eleições municipais. A maioria respondeu ser favorável ao adiamento e também a possibilidade de uma única eleição em 2022.

Na opinião do deputado Gilson Marques, adiar as eleições de outubro para novembro ou dezembro, não tem problema nenhum. “Mas desde que seja antes de finalizar o mandato eleitoral nos municípios para os quais os políticos foram eleitos”, comenta.

De acordo com o deputado, unificar as eleições neste momento e prorrogar o mandato dos prefeitos e vereadores para 2022 é péssimo. “Assim estaremos autorizando políticos a ficarem no cargo sem serem votadas, já que o povo votou neles para quatro e não seis anos. Precisamos tirar direitos dos políticos e não dar mais. Não podemos deixar que os políticos decidam até quando vai o mandato deles. Seria um desrespeito à democracia”, acrescenta.

E ele completa: “O que deve ser discutido é que se mude o tempo dos mandatos, mas de uma forma que envolva a população e que isto seja organizado para as outras eleições”, concluiu.

“Coveiro de leis”

Ao falar sobre projetos de lei apresentados na Câmara Federal, Gilson Marques demonstra seu lado diferenciado dos demais parlamentares. Conhecido como o “Coveiro de Leis” da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ele diz que não é a favorável em criar mais burocracia por meio de novas leis.

“Quanto mais leis se criam, mais regras se colocam para a população. Se tivermos menos leis, facilitamos a vida das pessoas, principalmente dos municípios onde estão os problemas, onde ocorre a arrecadação de impostos. E além disso, não haverá necessidade de tantos políticos para criar leis e regras” comenta.

Gilson Marques, que é de Pomerode, esteve em Jaraguá na sexta-feira (5) quando visitou meios de comunicação e passou pelo diretório do Novo sendo recebido pelo pré-candidato a prefeito da sigla Leandro Schmöckel Gonçalves e a diretoria do Partido.

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CURTAS

Comunicação

Os agricultores familiares de Santa Catarina podem comunicar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre possíveis perdas de alimentos ocasionadas por problemas na comercialização, em função da pandemia da Covid-19. O Disque Perda de Alimentos é um canal de comunicação exclusivo e gratuito no Whatsapp.Para acessar a nova ferramenta, salvar o número (61) 9873-3519 na agenda de contatos do telefone e enviar um “Oi” por mensagem no WhatsApp.

Tombamento

O projeto de lei que dispõe da adequação do Decreto-Lei n° 25 de 30 de novembro de 1937 que se refere ao procedimento de tombamento, especialmente quando este recair sobre conjunto urbano ou rural, bairro, cidade, região ou localidade que abranja uma infinidade de pessoas foi apresentado esta semana pelo deputado federal Fábio Schiochet (PSL) na Câmara.

Adequação

A adequação impõe-se na medida em que o tombamento vem há muitos anos se mostrando uma ferramenta perniciosa para a preservação do patrimônio cultural brasileiro, pois negligência a realidade socioeconômica da região na qual o bem objetivo de tombamento está inserido. Este é o caso Bairro Rio da Luz em Jaraguá do Sul que foi tombado.

Segundo Schiochet, o Projeto de Lei de sua autoria dá à instituição do tombamento uma visão mais contextual do ambiente em que poderá ser aplicado, respeitando os direitos constitucionais das pessoas que habitam e trabalham nestes locais.

 

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