Coronavírus: estado de calamidade pública em Santa Catarina e no País

O Senado aprovou, por unanimidade, em primeira sessão deliberativa remota, projeto de decreto legislativo, que reconhece o estado de calamidade pública no País por causa da crise do coronavírus.

Com isso, o governo poderá descumprir, até 31 de dezembro deste ano, a meta fiscal, que é de deficit de R$ 124 bilhões, e liberar mais recursos para o combate ao coronavírus, o Covid 19.

A sessão foi conduzida pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que colheu o voto de 75 senadores, que se manifestaram, por meio de chamada de vídeo ou telefônica certificada, favoravelmente ao relatório apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA).

Santa Catarina também aprova decreto

A Assembleia Legislativa também aprovou na tarde de sexta-feira (20), por unanimidade, em sessão virtual, o Projeto de Decreto Legislativo, que declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, com efeitos até 31 de dezembro deste ano. É a primeira vez na história que o Poder Legislativo, por sua iniciativa, declara calamidade pública no Estado.

Com o decreto, o governo está autorizado a remanejar o orçamento para poder tomar as medidas necessárias ao combate ao novo coronavírus (Covid-19). Também está desobrigado de atingir as metas fiscais previstas na lei. Com isso, o governo poderá gastar além dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade para atender as emergências que estão surgindo.

No mesmo decreto, os deputados constituíram uma comissão, a ser composta por parlamentares titulares e suplentes, que se encarregará de fiscalizar a aplicação dos recursos pelo Poder Executivo. O secretário de Estado da Fazenda também deverá prestar contas ao Legislativo a cada dois meses.

Governo de SC cria fundo para combate ao coronavírus

O governador Carlos Moisés (PSL) anunciou na sexta-feira (20) a criação de um fundo com recursos que serão utilizados no combate ao novo coronavírus. O fundo receberá a transferência de R$ 58 milhões dos demais Poderes de Santa Catarina, sendo R$ 20 milhões da Assembleia Legislativa, R$ 20 milhões do Tribunal de Contas do Estado, R$ 10 milhões do Tribunal de Justiça e R$ 8 milhões do Ministério Público. Empresas também poderão fazer doações por meio de isenções fiscais. O fundo poderá receber ainda recursos de pessoas físicas.

Moisés destacou que o Estado está se antecipando ao problema, já que precisará de recursos para reforçar as unidades de pronto-atendimento, ampliar o serviço de terapia intensiva e aplicar outras medidas para enfrentar a propagação da doença. A verba será distribuída de acordo com as demandas de cada região de Santa Catarina.

Weg e Zanotti doam recursos para manutenção de respiradores do Hospital Jaraguá

O Hospital Jaraguá recebeu na quinta-feira (19) a doação de R$ 86 mil da empresa Weg e R$ 36 mil da Elásticos Zanotti somando um total de R$ 122 mil que serão destinados para a manutenção de 15 respiradores artificiais.

Estes equipamentos poderão ser utilizados junto com outros 20 já disponíveis no Hospital para reforçar o atendimento nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulta e infantil. Os equipamentos garantem um reforço ao hospital para atender pacientes que possam ser atendidos neste período de pandemia do coronavírus.

O diretor executivo da unidade Sérgio Luís Alves, em nome do conselho administrativo do Hospital Jaraguá, agradeceu à classe empresarial que se sensibiliza com este momento de enfrentamento desta doença.

CURTAS

Salários

O deputado federal Rodrigo Coelho (PSB) elaborou um Projeto de Decreto Legislativo para diminuir em 50% os salários de deputados federais e de senadores. O objetivo, segundo ele, é contribuir financeiramente com o enfrentamento do coronavírus, o Covid-19.

“Longe de ser demagogia, essa é uma ação que deve ser imediatamente aprovada”, reforçou. Na justificativa da proposta, Coelho acrescenta que com a diminuição mensal dos rendimentos dos parlamentares, será possível destinar mais recursos para combater o coronavírus.

Filiação partidária

O deputado federal Daniel Freitas (PSL) protocolou, esta semana ofício no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugerindo a prorrogação do prazo para as filiações partidárias que tem prazo de encerramento no dia 4 de abril.

O documento, direcionado à presidente do TSE, Ministra Rosa Weber, aponta que com a situação do País diante da pandemia do coronavírus – Covid-19 e com as recomendações dos órgãos competentes, as reuniões partidárias e os atos de filiações que acontecem de forma intensa neste período, podem causar aglomerações de pessoas e, com a possibilidade de se estender o prazo até o dia 4 de maio, os riscos podem ser evitados.

Cartórios

O deputado federal Hélio Costa (Republicanos) encaminhou dois ofícios com medidas que visam minimizar os impactos na economia brasileira, em decorrência do Covid-19. O primeiro foi direcionado ao Ministro da Economia Paulo Guedes, pedindo que os cartórios deixem de realizar os procedimentos de novos protestos de títulos para contribuir com um equilíbrio financeiro aos mais necessitados e empresários de pequeno e médio porte.

O segundo pede a liberação cobrança da taxa de pedágio nas estradas federais brasileiras durante o período de isolamento social.

Insumos

O secretário de Estado da Saúde Helton de Souza Zeferino, destacou que Santa Catarina deve receber por transporte aéreo nos próximos dias mais insumos do governo federal como álcool em gel e máscaras, complementando a compra feita recentemente pelo Estado. Além disso, salientou que há kits disponíveis para teste do coronavírus.

Assadores

A Prefeitura de Jaraguá comunicou que conforme Nota Técnica Estadual 020/2020 e Decreto 515/2020, as atividades de assadores de carne bovina, suína e de aves estão proibidas tanto em lanchonetes como bares e restaurantes que por força de lei devem permanecer fechados.

A distribuição de alimentos somente está autorizada a rede varejista/atacadista de alimentos e estabelecimentos licenciados para delivery (tele-entrega).