“Câmara de Jaraguá do Sul extingue três cargos comissionados com mudança na estrutura administrativa”

A Câmara jaraguaense aprovou na semana passada o Projeto de Lei da Mesa Diretora, que muda a estrutura administrativa do Legislativo.

O PL foi votado em segunda discussão e votação e obteve sete votos favoráveis – Ademar Braz Winter (PSDB), Celestino Klinkoski (PP), Isair Moser (PSDB), Eugênio José Juraszek (PP), Magal (PSD), Pedro Garcia (MDB) e Rogério Jung ( MDB), dois contrários de Anderson Kassner (PP) e Jackson José de Avila (MDB) e uma abstenção de Arlindo Rincos (PSD).

Segundo o presidente da Câmara Marcelindo Grunner (PTB) a proposta teve como objetivo readequar a estrutura administrativa do Legislativo, que segundo ele, estava defasada desde 2017. Entre as mudanças aprovadas estão o corte de seis para três cargos comissionados na Câmara, a adoção de funções gratificadas para servidores de carreira que vão exercer outras funções e criação do setor de tecnologia da informação.

“Com a mudança, a Câmara torna-se mais enxuta, reduzindo custos com pessoal por meio da extinção de alguns cargos e a adaptação das funções já desempenhadas”, comenta Gruner.

Entre os cargos comissionados extintos com a mudança estão o de chefe de patrimônio e serviços, de coordenador parlamentar e de coordenador legislativo. Permanecem na atual estrutura os cargos de procurador-geral, diretor geral e assessor de comunicação. Conforme Marcelindo, a Câmara jaraguaense passará a ter o menor número de comissionados até hoje, já que em outras legislaturas, chegou a ter até 10 cargos.

A legislação aprovada revoga disposições da Lei nº 7.071/2015, e também aborda questões relacionadas à organização administrativa básica, atribuições e competências das unidades administrativas, progressões salariais e funcionais, estágio probatório, hierarquia administrativa e funcional, delegação de competências entre outros.

 

Homenagem

Os 58 atletas que participaram do Parajasc, em novembro, foram homenageados ontem pelo deputado Vicente Caropreso e a secretaria de Cultura, Esporte e Lazer Natália Petry.
Na oportunidade, o deputado também entregou moção de aplauso à Apae de Jaraguá e à secretaria. Os atletas trouxeram 15 medalhas para Jaraguá do Sul.

Foto: Divulgação

Encontro

O presidente estadual do PSL, deputado federal Fábio Schiochet promoveu no sábado (7) confraternização de final de ano que contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas na chácara da família dele em Jaraguá do Sul. Estiveram no encontro os deputados estaduais Ricardo Alba (PSL) e Vicente Caropreso (PSDB), o deputado federal Darci de Matos (PSD), o secretário de Articulação Internacional do governo de Santa Catarina Derian Campos e o diretor-presidente do porto de São Francisco do Sul Diego Machado Enke, além de filiados e convidados.

Até os vereadores Anderson Kassner (PP) e Pedro Garcia (MDB), políticos da base do governo do prefeito Antídio Lunelli (MDB), também estiveram presentes e colocaram uma pulga atrás da orelha de quem estava por lá. Será que está se desenhando alguma aliança diferenciada para as eleições municipais do ano que vem?

Na foto da esquerda para direita: o presidente da executiva do PSL de Campo Alegre,William Sabino, o deputado federal Darci de Matos, o deputado Fábio Schiochet, o presidente do Porto de São Chico Diego Machado Enke, e o deputado estadual Ricardo Alba.

 

Aposta no partido

Em conversa recente com a coluna, Fábio Schiochet afirmou que apesar da saída de Bolsonaro do PSL, o partido continua fortalecido no Brasil, estado e município. Como presidente estadual da sigla, Schiochet comentou que a meta do partido é trazer pelo menos 20 prefeitos do Estado para a sigla e assim trabalhar para a reeleição destes políticos no próximo ano.
Sobre o relacionamento com o Bolsonaro, após sua saída do PSL, Schiochet diz que não interferiu no apoio ao governo e que seu posicionamento será sempre de parceria com o presidente.

CURTAS

Mudança

O vereador Rogério Jung (MDB), repudiou na semana passada em sessão na Câmara de Jaraguá o projeto de lei do Governo Federal que pretende flexibilizar a Lei de Cotas.

A lei determina que empresas com mais de 100 funcionários preencham de 2% a 5 % das vagas com pessoas com deficiência. Com a alteração proposta, a empresa poderia, ao invés de contratar essas pessoas, fazer a contribuição diretamente para o governo, que usaria esse recurso em programas voltados aos deficientes.

Inclusão

Jung lembra que a Lei de Cotas tirou as pessoas com deficiência da assistência social e as colocou na folha de pagamento como contribuinte.

“Tivemos vários avanços nos últimos anos como a Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Somos mais de 45 milhões de brasileiros (deficientes), quase meio milhão estão empregados”, ressalta.

Ele adverte que a mudança poderá deixar as pessoas com deficiência mais vulneráveis e salientou que 98% dessas pessoas acreditam que a Lei de Cotas as tirou da exclusão. “93% só conseguem empregos por força de lei.”

Previdência nos municípios

Municípios com previdência própria já começam a discutir as mudanças das regras autoaplicáveis da Emenda à Constituição (EC 103) da reforma da Previdência.

Joinville e Blumenau já mandaram para suas Câmaras, projetos de lei aumentando a contribuição dos servidores. Todos terão que fazer isso, ou seja, logo chega a vez de Jaraguá do Sul fazer também terá que fazer. O prazo estipulado pelo Ministério da Economia em portaria é que estados e municípios devem se adequar às novas regras até 31 de julho de 2020.

Como fica

O estado ou o município que não está com sua previdência em equilíbrio terá que elevar a alíquota previdenciária cobrada dos servidores para 14% ou efetivar a cobrança de alíquotas progressivas, entre 7,5% e 22%, de acordo com a faixa salarial.

A EC 103 determina que somente aposentadorias e pensões por morte devem ser custeadas pelos fundos previdenciários. Então, outros benefícios e direitos — como afastamentos por incapacidade temporária, salários-maternidade e auxílios assistenciais — deverão ser pagos diretamente pelo Tesouro.

Água da chuva

O programa de gestão ambiental Alesc Sustentável, que vai adotar seis ações sustentáveis de longo prazo, lançou o edital para contratação de empresa para implantar o Programa de Captação de Água de Chuva.

O novo sistema vai substituir a rede hidráulica do Palácio Barriga Verde, a mesma desde 1970, quando o prédio foi inaugurado, e do prédio administrativo. Além de troca do encanamento, o objetivo é usá-la para os vasos sanitários e lavação da frota do Parlamento e irrigação de canteiros.

 

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