O projeto de lei que prevê auxílio financeiro de até R$ 2 bilhões para hospitais filantrópicos e santas casas sem fins lucrativos, que atuem de forma complementar junto ao SUS, é uma das propostas a serem analisadas pelo Senado em busca de recursos para viabilizar o pagamento do piso nacional da enfermagem.
De acordo com a Agência Senado, o PL 1.417/2021 – que atualmente aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita em regime de urgência – foi aprovado no Senado em outubro de 2021. De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o texto original previa que a ajuda financeira poderia ser de até R$ 3,3 bilhões. A proposta, porém, foi aprovada na forma de texto substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que reduziu o valor para até R$ 2 bilhões, em razão das restrições fiscais do país.
O auxilio tem o objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira das instituições hospitalares e para a manutenção dos atendimentos, sobretudo diante da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19.
O relator incluiu ainda no projeto a determinação de que o Ministério da Saúde deve coordenar a distribuição do dinheiro, e acrescentou a previsão de que os recursos podem ser usados no pagamento dos profissionais de saúde e em pesquisa.
De acordo com o texto que seguiu para a Câmara, a União terá de entregar às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do SUS, auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 2 bilhões, “com o objetivo de contribuir para a sustentabilidade econômico e financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade, sobretudo, diante da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19”. O repasse dos recursos será feito por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições filantrópicas estejam contratualizadas.
O texto estabelece que o total do valor recebido pela entidade beneficente deverá ser aplicado no pagamento dos profissionais de saúde, mesmo aqueles contratados após o recebimento do auxílio financeiro; na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, produtos hospitalares e equipamentos; na execução de pesquisas relacionadas às demandas de saúde; e na realização de reformas físicas para aumento ou adequação de estruturas para oferta de leitos, se for o caso, para a manutenção dos atendimentos relacionados ou não com a Covid-19.
Lacração de urnas em Santa Catarina
Nesta quinta-feira (22), a organização da sociedade civil Transparência Eleitoral Brasil estará em Porto União para acompanhar a cerimônia de lacração de urnas eletrônicas. A ONG está mobilizando cerca de 100 integrantes para percorrer zonas eleitorais de todas as unidades da federação. A lacração consiste em introduzir nas urnas o software com o sistema de votação já lacrado pelo TSE e é uma das etapas do longo processo para garantir a segurança e confiabilidade das urnas. Nas eleições municipais de 2020, a Transparência Eleitoral foi a primeira ONG a fazer uma Missão de Observação Eleitoral Nacional.
Piso
Ainda falando do piso da enfermagem, esta semana o presidente da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul Jair Pedri (PSD), recebeu os representantes do Sindicato dos Empregados da Saúde de Joinville e Região para ouvir os apelos da categoria sobre o piso salarial. Estiveram presentes o presidente do Sindicato, Lorival Pisetta, e o diretor da entidade, Almir Alexandre, além do vereador Ronnie Lux (MDB), da vereadora Nina Santin Camello (PP) e do presidente do Sindicato dos Servidores de Jaraguá do Sul e Região, Luiz Cezar Schorner.
Apoio
O intuito dos sindicalistas é o de buscar apoio para que a lei federal que estabeleceu o piso nacional da enfermagem seja colocada em vigor. A lei foi sancionada no início de agosto. Ela fixa a remuneração mínima mensal que os profissionais devem receber: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e obstetrizes (parteiras). No entanto, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a nova regra por 60 dias para que o Executivo e o Congresso Nacional possam apontar a fonte de recursos que vai custear a medida.