Assinatura do edital para pavimentação da SC-414 deve ocorrer até fevereiro

O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) recebeu esta semana a informação de que governador Carlos Moisés pode assinar entre o fim deste mês e o começo de fevereiro o edital de licitação da pavimentação asfáltica da rodovia SC-414, que liga os municípios de Luiz Alves, Massaranduba e Blumenau (Vila Itoupava). A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade Thiago Vieira.

Caropreso destaca que a pavimentação da SC-414 é de extrema importância para a melhoria das condições de tráfego e escoamento da produção econômica e para a qualidade de vida da população. “É uma prova de respeito aos cidadãos que diariamente utilizam a rodovia e aos que residem no seu entorno.”

Conforme o deputado, que garantiu recursos para a obra no orçamento do Estado, o asfaltamento dos 12,7 quilômetros da rodovia, hoje de chão batido, é aguardado há mais de 30 anos pela população.

Projeto

Em novembro do ano passado, prefeitos e representantes do Executivo municipal de cidades da região estiveram na Secretaria de Estado da Infraestrutura para entregar o que faltava no projeto para a implantação da rodovia.

O estudo de impacto ambiental foi contratado pela Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) e executado pela empresa Iguatemi Engenharia.

 

Obras em Corupá

O prefeito em exercício de Corupá Claudio Finta (MDB), determinou à Secretaria de Infraestrutura o início imediato das obras de enrocamento na lateral da estrada Pedra D’Amolar, perto do acesso à Prainha da Oma. A Defesa Civil do Município também participará das obras. A passagem ficou extremamente estreita após uma série de deslizamentos no município em 2018, oferecendo riscos aos motoristas que utilizam diariamente a estrada.

Trata-se de uma estrutura complexa, onde devem ser colocadas aproximadamente 200 cargas de pedras. O prazo de conclusão da obra dependerá das condições climáticas e disponibilidade dos equipamentos da Prefeitura. Finta, que é o vice-prefeito assumiu interinamente a Prefeitura no começo da semana no lugar do prefeito Luiz Carlos Tamanini, que se licenciou do cargo por um período de 10 dias. Tamanini reassume o comando do Executivo no dia 21.

 

Aumentos abusivos

No início da pandemia, o preço de produtos como álcool em gel e máscaras chegou a subir até 161% em algumas regiões do País. Agora, com o novo aumento do número de casos devido à variante ômicron, há relatos de alta nos valores cobrados pelos laboratórios para testes de Covid-19. Para tentar impedir eventuais abusos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou no início da pandemia um projeto de lei que criminaliza a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa durante períodos de emergência social, calamidade pública ou pandemia (PL 768/2020).

Defesa do Consumidor

O projeto acrescenta um artigo ao Código de Defesa do Consumidor para determinar que “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços em época de emergência social, calamidade pública ou pandemia” pode resultar em pena de detenção de um a três anos e multa. Também acrescenta um artigo ao Código Penal que pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos e multa pelo aumento abusivo. A previsão inicial é que essa matéria seja analisada em duas comissões do Senado.