A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10) o projeto de autonomia do Banco Central, que define os mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o do presidente da República. A proposta, aprovada por 339 votos a 114, teve origem no Senado e será enviada à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer mudanças no texto-base da proposta.
Dos 16 deputados federais catarinenses, 15 votaram a favor da autonomia do Banco Central, apenas o deputado Pedro Uczai (PT) votou contra. O voto do deputado jaraguaense Fábio Schiochet (PSL) foi a favor, mas por problemas técnicos acabou não sendo computado (confira o quadro abaixo).
Mesmo com a aprovação, as metas relacionadas ao controle da inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o Banco Central terá os mesmos instrumentos atuais de política monetária.
O principal objetivo da instituição continua sendo assegurar a estabilidade de preços, mas também zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Mandatos dos presidentes
Os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender de sabatina do Senado.
Os oito diretores terão mandatos que se iniciam em anos diferentes do período do presidente da República. Assim, dois diretores terão seus mandatos iniciados em 1ª de março do primeiro ano do novo governo; outros dois, em 1º de janeiro do segundo ano do mandato presidencial.
No começo do terceiro e quarto anos do mandato de presidente da República, haverá a indicação de mais dois diretores a cada ano respectivamente. Cada indicado poderá ser reconduzido para mais um mandato sem passar por nova sabatina.
O projeto caracteriza o Banco Central como uma autarquia de natureza especial sem vínculo, tutela ou subordinação hierárquica a qualquer ministério, garantindo a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira.
Confira como votaram os deputados federais catarinenses:
Angela Amin (PP-SC) -votou Sim
Carlos Chiodini (MDB-SC) -votou Sim
Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) -votou Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) -votou Sim
Celso Maldaner (MDB-SC) -votou Sim
Coronel Armando (PSL-SC) -votou Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) -votou Sim
Darci de Matos (PSD-SC) -votou Sim
Fabio Schiochet (PSL-SC) – votou Sim, mas segundo a assessoria houve um falha no sistema e o voto não foi computado. Por conta disso foi justificativa de votação junto à Liderança.
Geovania de Sá (PSDB-SC) -votou Sim
Gilson Marques (NOVO-SC) -votou Sim
Hélio Costa (REPUBLICANOS-SC) -votou Sim
Pedro Uczai (PT-SC) -votou Não
Ricardo Guidi (PSD-SC) -votou Sim
Rodrigo Coelho (PSB-SC) -votou Sim
Rogério Peninha (MDB-SC) -votou Sim
Prefeito de Guaramirim busca recursos em Brasília
O prefeito Luís Antônio Chiodini (PP), o Professor Chiodini, esteve no começo da semana em Brasília onde visitou os gabinetes dos deputados federais catarinenses da região em busca de recursos para o município. Chiodini também participou de reuniões no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Segundo o prefeito, foram asseguradas emendas parlamentares de R$ 800 mil para construção de um novo posto de saúde no bairro Ilha da Figueira pelo deputado Rodrigo Coelho (PSB); R$ 1,8 milhão para construção de uma creche do deputado Coronel Armando (PSL); R$ 1 milhão para pavimentação da Rua Rio de Janeiro do deputado Carlos Chiodini (MDB) e a sinalização da possibilidade de recursos para ampliação da Escola José Dequech na Corticeira: R$ 500 mil para aquisição de maquinário agrícola do deputado Darci de Matos (PSD) e R$ 1,5 milhão para construção de um novo posto de saúde no bairro Corticeira e dois veículos para a Saúde do deputado Fábio Schiochet (PSL).
Além dos encontros com os deputados, o prefeito participou de reunião no FNDE para discutir a situação das obras da escola Professora Alice Olinger e da nova quadra da Escola Iaro Eugênio Hansch. Ambas já iniciaram, porém estão paradas aguardando pagamento do recurso federal. Na Anatel, o prefeito falou da telefonia móvel no Rio Branco, Barro Branco até o município de Massaranduba.
Foto: Divulgação
Estacionamento
O presidente da Câmara de Vereadores, Onésimo Sell (MDB), seguriu esta semana em sessão do Legislativo que seja realizado um estudo de estacionamento em 45 graus na área central do município. Sell afirma que é possível aproveitar o período da noite, das 20h30 até a madrugada, para que algumas ruas façam parte de um teste. As ruas são a Tufie Mahfud, Epitácio Pessoa, Domingos Da Nova e Reinoldo Rau no Centro. Todas são de mão única. O parlamentar diz que durante a noite, pelo baixo movimento de veículos, é possível fazer testes de estacionamento em 45° em alguns trechos dessas vias. As sugestões serão enviadas à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e à Diretoria de Trânsito para avaliação.
Comércio
Segundo Sell, o comércio jaraguaense está é afetado com o horário de funcionamento reduzido por conta da pandemia de coronavírus e que a adoção desse tipo de estacionamento ajudaria as lojas durante e depois da pandemia. As sugestões serão enviadas à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e à Diretoria de Trânsito para avaliação.
Faixa luminosa
O vereador Luís Fernando Almeida (MDB) apresentou ontem na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul moção de apelo para que o Denatran providencie a imediata regulamentação do sinalizador luminoso para as faixas de pedestres do município.
Na moção, Almeida destaca dados que constaram em matéria publicada no fim de semana pelo OCP em que aponta que o Corpo de Bombeiros de Jaraguá do Sul registrou a ocorrência de 72 atropelamentos e que apresenta o projeto de um sinalizador luminoso para as faixas de pedestres com a intenção de evitar esse tipo de acidente, do jaraguaense Volnei Luciano Gruetzmacher, com formação técnica em mecânica e pós-graduação em engenharia de produção.
