Aprovada lei que permite decks às margens de rios em Jaraguá do Sul

Com a intenção de estabelecer uma relação harmônica entre a cidade e a natureza, a Prefeitura de Jaraguá do Sul protocolou um projeto de lei que disciplina a implantação de decks às margens de rios no município. Agora será permitida a implantação dessas estruturas nos 15 metros às margens cursos d’água que antes era proibido.

Algumas regras ainda devem ser observadas e quem quiser instalar esses decks às margens de rios em Jaraguá do Sul vai precisar pagar à Prefeitura uma compensação mitigatória. O valor vai auxiliar na compensação dos possíveis impactos ambientais causados pelas ações do ser humano na natureza.

Três emendas ao projeto original também foram aprovadas. Duas de autoria do vereador Jonathan Reinke (Podemos) – uma delas em coautoria com Luís Fernando Almeida (MDB), que incluíram os espaços de contemplação em estabelecimentos comerciais na lei, e uma dos vereadores Jair Pedri (PSD) e Luís Almeida, que instituiu a alíquota social sem medida de compensação mitigatória aos casos em que o imóvel que foi cedido gratuitamente para uso da União, do Estado, do Município ou quaisquer de suas entidades da administração indireta e a entidades sociais.

Almeida ressaltou que a proposta foi elaborada pelo Executivo em cooperação com o Ministério Público e os órgãos ambientais. Ele lembra que a mesma matéria foi tema de indicação sua no início do ano. Para o parlamentar, esse é um passo importante para flexibilizar e facilitar os empreendimentos, que agora, respeitando o meio ambiente, poderão fazer uso desses espaços.

O projeto de lei e as emendas foram aprovados por unanimidade, na sessão extra de segunda-feira (20) na Câmara de Vereadores, e enviados ao Executivo para sanção do prefeito Antídio Lunelli.

 

Denúncia contra o vereador Jeferson Cardozo é arquivada pelo Conselho de Ética da Câmara

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul optou pelo arquivamento da denúncia por suposto ato de calúnia e difamação do vereador Jeferson Cardozo (PSL) contra um adolescente de 15 anos. A denúncia foi encaminhada pelo Conselho Tutelar de Jaraguá que também havia feito o registro de um Boletim de Ocorrência na Delegacia no começo deste mês.

Segundo informou o vereador Jeferson Cardozo, por e-mail encaminhado ao OCP, “a ausência de fundamentação legal plausível e provas que o bastasse para um édito condenatório e um possível julgamento” levou ao arquivamento da denúncia.

Consultado pela Coluna, o presidente do Conselho de Ética, vereador Luís Fernando Almeida (MDB) disse que os membros se reuniram no começo da semana e ao analisar a denúncia do Conselho Tutelar constatou-se que ela teria um vício de origem e em uma eventual segmento dos trabalhos poderia posteriormente ser considerado nulo. “Por isso optamos pelo arquivamento preliminar”, disse.

Ainda segundo Almeida, agora cabe à família de quem teve a denúncia encaminhada ao Conselho Tutelar registrar um BO e depois procurar o Conselho de Ética. “Apesar de arquivada essa ou qualquer outra denúncia, não exime a conduta ilegal de qualquer vereador”, finalizou.

Morro das antenas

Foi definida a empresa que executará os serviços de pavimentação em concreto armado na JGS 453 – Hilda Spézia – no bairro Boa Vista. A extensão da obra é de 1.672 metros, compreendendo o percurso da Chiesetta Alpina ao Morro das Antenas. A empresa que venceu o processo de concorrência foi a Construtora Fortunato Ltda no valor global de cerca de R$ 2,7 milhões. A obra conta com recursos de emenda parlamentar do deputado Carlos Chiodini, no valor de R$ 1 milhão. O restante será investido com recursos próprios do Município.