Dia dos Pais e Dia das Mães”
Líder da Bancada do PSC, dep. Narcizo Parisotto
Em 2017, três Projetos de Lei (PLs) de minha autoria foram aprovados na Assembleia Legislativa. Procurei nortear minhas atividades parlamentares sem pensar nesta ou naquela posição do governo, mas sim em matérias que viessem a beneficiar você, cidadão, e sua família. Dois PLs de minha autoria que viraram leis incluíram no calendário oficial de eventos de Santa Catarina o Dia dos Pais e o Dia das Mães. A iniciativa tem como objetivo garantir que tais datas não fossem substituídas dentro das escolas por “Dia da Família” ou “Dia dos Cuidadores”. Fiquei muito preocupado com denúncias de pais afirmando que nas escolas dos filhos o Dia dos Pais e das Mães poderiam ser retirados do calendário escolar. As duas leis foram publicadas no Diário Oficial no fim do mês de abril. Os novos formatos de família não podem ameaçar a existência de datas tradicionais. Indiferente dos novos modelos, sempre haverá o pai e a mãe, mesmo que estes sejam ausentes ou já falecidos. É possível perceber que essas mudanças não são para o bem estar das crianças, mas uma forma mascarada de impor questões ideológicas e políticas para enfraquecer a figura do pai e da mãe. Para aqueles que acham exagero, basta fazer uma pesquisa e verão qual é a postura de algumas escolas.
Homenagem
Parisotto é autor da lei que institui a “Semana de Homenagem aos Heróis de SC”, de 19 a 25 de agosto. Será uma semana de homenagens a agentes da Segurança Pública mortos no desempenho de suas funções. Além de outras
atividades, poderão ser realizadas palestras com foco na segurança, propagandas em veículos de comunicação, concursos de redação, ações junto aos alunos visando relembrar a coragem e o sacrifício feito em prol da segurança e da sociedade.
Ajuda
Ele também apresentou projeto para declarar de utilidade pública a Sociedade Concordiense de Ajuda e Proteção
Animal – Com Animal. Uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos sociais a divulgação e defesa
dos direitos instituídos nas leis de proteção animal, realização de campanhas de conscientização sobre bem estar animal, fiscalização e denúncia de situações de maus tratos aos animais domésticos junto aos órgãos competentes.
“Função estratégica do Estado”
Líder da Bancada do PCdoB, dep. Cesar Valduga
O ano de 2017 foi marcado pela intensificação das atividades na defesa da qualidade dos serviços e da melhoria das condições de trabalho nas estatais, com a consolidação da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e Serviços Públicos, a qual presido. Foram realizados seminários sobre a importância dos bancos públicos como elementos de
fomento da economia brasileira e catarinense, em especial no acesso à habitação, crédito para micro e pequenos empresários, além da aquisição de equipamentos e insumos para a agricultura familiar. Também realizamos debates importantes sobre o fortalecimento da Celesc, Casan e sobre a função estratégica do Estado à frente do sistema nacional de energia elétrica. Os cortes e congelamentos nos investimentos públicos deverão ser implementados mais intensificadamente a partir de 2018, impactando em setores como a Saúde, a Educação, Assistência Social, Agricultura Familiar e Infraestrutura. O desenvolvimento econômico e social passaram a ser colocados num segundo plano, dando lugar ao rentismo e à especulação. Sem investimento na produção, não há aumento de emprego. E essa
é uma das grandes preocupações de nosso mandato para esse próximo período.
Progresso e direitos
O mandato do deputado Cesar Valduga tem se destacado na defesa dos direitos das mulheres, população negra, indígena e LGBT. O parlamentar apresentou projeto assegurando a equiparação salarial entre homens e mulheres nos contratos e licitações com o governo do Estado. Mesmo sendo mais de 50% da população, mulheres ainda ganham quase 30% a menos ao atuar no mesmo cargo que homens.
Alimento saudável
Valduga também apresentou uma série de iniciativas de incentivo a agricultura orgânica e diminuição no uso de agrotóxicos em Santa Catarina. O Brasil é um dos países que mais usam veneno em suas lavouras. Os resíduos contaminam nascentes, intoxicam animais e população. A queda no número de colmeias, por exemplo, está ligada ao uso abusivo de agentes químicos. Elas são essenciais para a polinização da produção do campo.