“É hora de os partidos e os candidatos abandonarem a política detratora, que ataca, que difama, desqualifica os adversários. Que se concentrem em ações positivas para dar conta dos inúmeros problemas que assolam a Nação. É fundamental também que o eleitor se atente ao viés positivo das campanhas, conhecendo a fundo as propostas daqueles que podem representá-lo, evitando compartilhar informações que denigrem candidatos nas redes sociais.Que marqueteiros, agências de propaganda, cabos eleitorais, todos os envolvidos no marketing eleitoral, assumam o compromisso de promover uma campanha ética. É condição primeira para uma campanha eleitoral que os ataques, as calúnias e a desconstrução dos oponentes sejam substituídos por vieses mais positivos, apostando na contribuição que a política pode legar à sociedade.”
A declaração em tom de discurso é do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Ricardo José Roesler, que recebeu a reportagem da Coluna Pelo Estado para esta entrevista exclusiva. Aqui ele fala da preocupação com as fake news, das ações de prevenção à prática que vem envenenando a disputa eleitoral, da estrutura do TRE-SC para a realização das eleições gerais e do sucesso da campanha O Voto É Meu, dirigida aos mais jovens e que resultou no alistamento de mais de 26 mil eleitores de 16 e 17 anos. Para eles, o voto não é obrigação, apenas direito.
[PeloEstado] – Nesta semana o senhor será um dos palestrantes do evento promovido pela ADI-SC, a Jornada de Debates Fake News X True News – o valor do jornal. Qual a preocupação do TRE-SC com o tema?
Ricardo Roesler – É uma preocupação muito grande na medida em que tudo é novo e não se sabe exatamente a dimensão das consequências do uso das redes sociais. Sabemos que será muito intenso, para o bem e para o mal. Por isso estamos conscientizando eleitores, candidatos e partidos no sentido da utilização sadia, com a devida verificação do conteúdo das notícias, uma vez que existem muitas informações falsas sendo propagadas. Até porque, quem compartilha uma notícia falsa também estará sujeito às garras da lei e das normativas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
[PE] – Que tipo de normativa?
Ricardo Roesler – O TSE está na fase de normatização. A internet evolui muito mais rapidamente do que a legislação, o que exige que o TSE normatize por meio de resoluções, conforme o caso ou a demanda. Na prática, nós vamos agir reagindo. O que quero dizer com isso é que não vamos investigar, não vamos atrás de quem estiver cometendo esse tipo de ato ilícito. Vamos agir conforme as representações dos partidos e das denúncias da sociedade através dos nossos canais de comunicação e do Ministério Público Federal (MPF), que também estará atento.
[PE] – De que forma está sendo organizada a reação?
Ricardo Roesler – O TSE instituiu, há uns 40 dias, o Conselho Consultivo da Internet, iniciativa do ministro Luiz Fux. Vários órgãos compõem esse Conselho e estabelecem políticas de utilização e de informação, mas ainda não chegaram ao nível dos detalhes. Participam a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Polícia Federal, Ministério da Defesa, ou seja, organismos que cuidam da segurança nacional e, claro, membros do TSE e do MPF.
[PE] – Há algo semelhante em âmbito estadual?
Ricardo Roesler – Sim. E estamos na vanguarda! Fomos o primeiro TRE do país a instituir, com a aprovação de todos os juízes e através de uma portaria, o Comitê Estadual Consultivo da Internet, com a participação do nosso pessoal de Tecnologia da Informação, Superintendência da Polícia Federal, agentes especialistas em internet da Polícia Civil, Superintendência da ABIN-SC e a Procuradoria Regional Eleitoral. O Comitê será coordenado com um juiz federal. Com isso, faremos o estudo de medidas necessárias à prevenção de divulgação de notícias falsas, a fake news, para servir de rede de sustentação para as decisões dos nossos juízes. Serão estabelecidos protocolos de investigação, porque as pessoas que usam a internet para o mal estão sempre um passo à frente. Mas não são inalcançáveis. Vamos ter todo o zelo para que essas ações não passem impunes. Podemos não resolver tudo, mas ao menos vamos deixar os mal-intencionados cientes dos riscos e, com isso, acredito que vamos amenizar os efeitos da fake news.
[PE] – Essa medida não deveria ter sido tomada antes?
Ricardo Roesler – Houve um atraso na tomada de decisão. Eu assumi no mês de março e antes mesmo da posse já tinha a ideia de formar um grupo de trabalho para isso. Com a iniciativa do ministro Fux, seguimos os mesmos moldes. A figura da pré-campanha nesta eleição, que antes não existia, vai exigir um posicionamento dos tribunais sobre vários assuntos, não apenas este. O período de pré-campanha já começou, mas ainda não se pode pedir voto. Agora se abriu a possibilidade de registro de doações de pessoas físicas, outra novidade. Estamos com uma campanha publicitária, idealizada pela doutora Denise Goulart Schlickmann, da nossa Secretaria de Controle Interno e Auditoria, e produzida pela nossa Assessoria de Comunicação, uma das melhores do país, para informar e motivar o cidadão para que denuncie qualquer indício de fraude ou caixa 2 nas doações de financiamento público de campanha. Nossa atuação será coordenada com Receita Federal, Procuradoria Federal, Polícia Federal… faremos uso das ferramentas de inteligência para coibir essa prática.
[PE] – O senhor atuou nas eleições em todas as comarcas por onde passou em 20 anos. Em algum outro momento percebeu um clima tão tenso como o que estamos vivendo agora? As ferramentas virtuais contribuem para acirrar esse clima?
Ricardo Roesler – Sem dúvida alguma! Estamos vivendo a cultura do ódio e isso é muito ruim. Qual é o fim da Justiça? A paz. Nós trabalhamos para a cultura da paz, na contramão do que está acontecendo. Isso preocupa muito. Trabalho com diálogo, informação, motivação, esclarecimento e transparência e é dessa forma que plantamos sementes. Os frutos ditarão a sorte da semente. Tenho falado insistentemente que nós temos que mudar esse Norte, a lógica do ódio. O candidato precisa enfatizar o seu currículo, o seu perfil, as suas propostas; e esquecer a política detratora, de calúnia, de difamação. O eleitor, que hoje tem inúmeras ferramentas para pesquisar sobre os candidatos, não quer mais isso!
[PE] – Há preocupação por parte do TRE-SC de que esse clima saia das redes sociais e venha para as ruas no período eleitoral?
Ricardo Roesler – Não acredito. Esse clima bélico reside nas redes sociais. É claro que não somos ingênuos em achar que não existem núcleos que estão sendo incentivados a isso, mas temos um poder público atuante, forças de segurança atuantes. Já fizemos uma reunião com o secretário de Segurança, Alceu de Oliveira Pinto Jr, com o comandante da Polícia Militar, Carlos Alberto de Araújo Gomes Jr, e a Polícia federal também vai nos auxiliar, já colocou a estrutura de pessoal e tecnológica à disposição. Aqui, em Santa Catarina, nós temos o domínio da situação, trabalhando com a inteligência, atentos ao que pode acontecer no segundo semestre, aplicando uma política de prevenção aos riscos. E acredito que o ministro Luiz Fux, que sai em setembro, e a ministra Rosa Weber, que é quem vai efetivamente coordenar as eleições, tenham o mesmo domínio.
[PE] – O TRE de Santa Catarina vai chegar preparado ao período eleitoral, em termos de recursos humanos e equipamentos?
Ricardo Roesler – É preciso antes mostrar a dimensão do que temos pela frente. São 5 milhões de eleitores, dos quais 2,8 milhões já com cadastro biométrico. Temos 295 municípios, com 98 zonas eleitorais, mais de 16 mil locais de votação, 3,6 mil seções eleitorais. Vamos trabalhar com 60 mil mesários, entre voluntários e convocados. Vale dizer que já temos 30 mil voluntários cadastrados em nosso sistema. Teremos um exército de mais de 70 mil pessoas trabalhando diretamente nas eleições. Boa parte já fica envolvida uma semana antes. Temos um cronograma que está sendo seguido à risca, temos servidores de elevada competência, muito responsáveis e prontas para os desafios No país são 500 mil urnas, das quais de 19 mil a 20 mil, em Santa Catarina. Conseguimos renovar o nosso parque de equipamentos, com 9 mil urnas mais modernas. Outro desafio será o voto impresso, para verificação apenas visual por parte do eleitor e com a possibilidade de recontagem. Das 30 mil licitadas no país, 787 virão para Santa Catarina.
[PE] – Qual foi o resultado da campanha para incentivar o alistamento dos jovens que não têm o voto obrigatório?
Ricardo Roesler – Fizemos uma campanha muito bonita, também idealizada pela nossa Comunicação, e que teve uma repercussão fantástica, sensacional! Com a campanha O Voto É Meu, atraímos o interesse de 26.499 eleitores de 16 e 17 anos. Antes da campanha nós tínhamos pouco mais de 45 mil eleitores jovens no estado, ou seja, conseguimos um crescimento de quase 60% em 40 dias de campanha, genuinamente catarinense e com base nas redes sociais. Confesso que me surpreendi com o número, com o envolvimento dos jovens, que participaram ativamente. Agora vem a segunda parte. A primeira campanha foi pelo alistamento no sistema eleitoral. A próxima será para que exerçam voto, que por enquanto, para eles, é direito e não uma obrigação. Mais que isso, queremos que participem do processo político eleitoral. São jovens conscientes, que criticam muito, se manifestam muito, e não participam. Queremos mudar isso. Depois da eleição, queremos incentivar o surgimento de novas lideranças.
