Os 295 prefeitos catarinenses têm passados por situações difíceis no que tem a ver com as finanças. Mas ontem à tarde eles receberam uma boa notícia. É que o Ministério Público (MPSC) requereu o pagamento de valores devidos aos municípios por gastos na área da Saúde.
A ação deve a adesão da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), que ingressaram como interessados na ação. A boa notícia é que na tarde de ontem, em audiência no Tribunal de Justiça, foi acordado que o Estado deve começar a pagar a dívida de R$ 81 milhões a partir de 2019.
Serão 35 parcelas mensais, a serem pagas a partir de março, com prazo até 15 de abril. Se o pagamento não for efetivado, o Estado corre o risco de ter o sequestro do valor necessário para o repasse aos municípios. Não foi só.
A ação ainda obriga o Estado a cumprir a com a participação do financiamento dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família para municípios que os possuem e executam ações e serviços básicos de saúde apenas com valores repassados pela União e recursos próprios. Os repasses haviam sido suspensos em 2017. A decisão final sobre o acordo será proferida no dia 13 de dezembro, depois da avaliação do Conselho Superior da Procuradoria-geral do Estado.
Reunião em Brasília
Carlos Moisés da Silva (PSL), governador eleito de Santa Catarina, estava em Brasília quando recebeu a notícia aí de cima. Mais um esqueleto que sai do armário. Ele foi à Capital federal para um encontro com Paulo Guedes, anunciado como ministro da Economia no governo do presidente Jair Bolsonaro.
Moisés fez uma apresentação da situação financeira do Estado, gastos, dívidas e possibilidades de recuperação dos cofres públicos. O futuro governador também insistiu na necessidade da revisão do Pacto Federativo. “Nossa atenção está totalmente voltada para buscar meios de sanar a dívida do Estado, enxugar a máquina pública e fazer a economia de Santa Catarina crescer a cada dia.
É hora de buscarmos caminhos juntos”, disse o governador eleito. Ele ainda defendeu a redução da carga tributária como elemento para fazer girar a economia. Moisés estava acompanhado pelo atual secretário da Fazenda, Paulo Eli, os deputados federais Daniel Freitas e Fábio Schiochet, e o presidente do PSL estadual, Lucas Esmeraldino.
Na estrada
Mesmo sem estar em campanha, o deputado federal Esperidião Amin, eleito senador pelo PP, continua na estrada. Nesta quinta-feira ele fez um roteiro por municípios do Sul. Não osó para agradecer os votos que recebeu, mas para receber o agradecimento por emendas. Caso de Nova Veneza, um dos municípios visitados.
Ele acompanhou os últimos preparativos para a inauguração do novo portal, marcada para hoje. A obra só foi possível depois de muitos pedidos da população e Amin encaminhou emenda parlamentar para contribuir com a construção. Ele também passou por Urussanga e foi ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, filantrópico que anualmente também recebe recursos via emendas apresentadas pelo deputado.
Biossegurança
O presidente da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), Losivânio Lorenzi, fez um apelo ontem, por meio das redes sociais da entidade, para que os produtores redobrem a atenção ao controle sanitário de biossegurança.
Dois são os motivos para a iniciativa do líder dos suinocultores catarinenses: aumento dos casos de peste suína em vários países e momento de férias, quando aumenta a circulação de pessoas pelo estado. Segundo Lorenzi, é não se pode permitir a entrada de visitantes nas áreas de produção e abate, para preservar a sanidade do rebanho, “nosso patrimônio”.
Expectativa positiva
O presidente da ACCS anunciou que o cuidado com as condições sanitárias é essencial para a manutenção dos mercados que recebem o produto catarinense e para a conquista de novos compradores. “A perspectiva é de que poderemos ampliar muito as exportações e o mercado vai melhorar já nos próximos dias.”
Dezesseis cartórios catarinenses foram premiados em São Paulo, durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, pela excelência no atendimento ao cliente. Santa Catarina ficou entre os cinco melhores estados do país ranking da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR),
