A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal considera a nomeação de  cônjuge, companheiro ou parente violadoras da Constituição Federal | Foto Divulgação

A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal considera a nomeação de  cônjuge, companheiro ou parente violadoras da Constituição Federal | Foto Divulgação

Prefeitos da região norte do estado nomearam irmãos para atuarem juntos na gestão municipal. A prática é reprovada por grande parcela da população e considerada nepotismo.

Depois da repercussão do caso envolvendo a mulher do prefeito de Barra Velha, agora outras cidades da região norte terão que lidar com a pressão popular.

Veja algumas cidades, onde existe a prática de nepotismo no Executivo:

Araquari

O secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade, Edson Manoel Pereira é irmão de Clenilton Carlos Pereira, prefeito da cidade.

O líder da oposição na Câmara Municipal, Cristiano Bertelli acrescenta que através de uma TAC (Termo de Ajuste de Conduta), aprovaram em 2007, cláusulas que impedem a prática do nepotismo, além é claro, das recomendações do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na ocasião, o atual prefeito, era o presidente da Câmara. O parlamentar ainda afirma já ter denunciado o caso.

Edson Manoel Pereira e irmão do prefeito de Araquari | Foto Divulgação

Balneário Barra do Sul

O secretário de obras e transporte urbano, Manoel Henrique Borges Neto é irmão de Ademar Henrique Borges, prefeito da cidade. O popular Nelinho foi eleito vereador, mas deixou o legislativo para assumir a pasta.

Na última eleição, o irmão do prefeito foi o vereador mais votado, com mais de 5% do eleitorado da cidade litorânea.

Vereador Nelinho (PSD) é irmão do prefeito de Barra do Sul largou o legislativo para ser secretário da prefeitura | Foto Divulgação

Já teve prefeita condenada na região pela prática de nepotismo

A ex-prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell (PSB), foi condenada em 2002 por contratar o marido Ivo Konell e a filha Fedra Konell como secretário de Administração e Finanças e chefe de Gabinete, respectivamente. A ex-prefeita foi condenada à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; e ao pagamento de multa civil, arbitrada no valor de três vezes a sua remuneração.

O que o STF diz?

A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal considera a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, violadoras da Constituição Federal.