O empresário George Washington de Oliveira Sousa, condenado pela tentativa de atentado a bomba perto do aeroporto de Brasília em dezembro de 2022, recebeu da Justiça Federal autorização para ir para o regime semiaberto, depois de cumprir 16% de uma pena de nove anos e quatro meses de prisão. Menos de um ano depois de sua condenação, Washington já pode passar o dia fora da prisão, inclusive trabalhando, tendo apenas que voltar ao presídio para dormir à noite.
Enquanto Washington, que foi condenado por crimes gravíssimos, já está praticamente solto, centenas de réus do 8 de janeiro, que não praticaram nenhum ato grave de violência, foram e estão sendo condenados a penas que vão de 14 a 17 anos de prisão. Ao contrário de Washington, que teve sua conduta e pena individualizada e provas de seus crimes apresentados em juízo, os réus do 8 de janeiro estão sendo julgados e condenados em lotes, sem individualização de conduta e sem demonstração cabal do que cada um fez.
Pior do que isso: ao contrário de Washington, que foi corretamente julgado em primeira instância, os réus do 8 de janeiro estão todos sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo sem foro privilegiado, o que torna seus julgamentos ilegais. Enquanto Washington tem a chance de recorrer a pelo menos mais 3 instâncias, como ao tribunal federal de apelações, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF, os réus do 8 de janeiro não têm a quem recorrer.
Depois de condenados pelo Supremo a penas exageradas e desproporcionais, em patamares que não são impostos nem a homicidas, os réus do 8 de janeiro têm suas penas executadas automaticamente; eles são mandados para a Papuda ou para a Colmeia, e a chave da cadeia é jogada fora. Para eles, não há prisão só depois do trânsito em julgado depois da última instância: o Supremo é para eles a primeira e única instância.
Enquanto Washington foi condenado por crimes gravíssimos relacionados à tentativa de atentado a bomba, a maioria das pessoas que estavam no 8 de janeiro sequer tocou em um azulejo dos prédios dos 3 Poderes. Há relatos extensos de que muitos manifestantes entraram nos prédios públicos apenas para fugir das bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Há vídeos que já foram publicados pela imprensa de como helicópteros da Polícia Federal rodearam os manifestantes no céu para jogar essas bombas, o que as impediu de respirar. Um grande número delas era de idosos.
Há relatos e depoimentos de que foram as próprias forças de segurança que estavam chamando as pessoas para se abrigarem nos prédios públicos. Há vídeos dos manifestantes denunciando a presença de invasores mascarados que entraram lá para depredar e para vilipendiar o patrimônio público. Há vídeos também de pessoas que protegeram o patrimônio público e que gritavam e pediam pros demais manifestantes não destruírem nada.
Mas são essas as pessoas que estão presas, condenadas a penas cruéis, que nem mesmo condenados no Mensalão, como José Dirceu, receberam, mesmo acusadas de crimes graves de corrupção que desviaram mais de R$100 milhões. Para os manifestantes da direita, em sua maioria simples, humildes e trabalhadores, que jamais haviam sido acusadas de um crime na vida, não há justiça: há apenas a mão pesada do Supremo e o duplo padrão da Justiça brasileira, que blinda os poderosos e os corruptos enquanto esmaga quem nao tem nem dinheiro e nem poder.
Enquanto isso, os corruptos aliados dos poderosos de Brasília ficam impunes. Como disse Maquiavel, que fez um bom raio-x de como funcionam os bastidores do poder: “Aos amigos, os favores, aos inimigos, a lei.” Contudo, neste caso, a frase tem que ser adaptada: “Aos amigos, a impunidade; aos inimigos, a punição. Em ambos os casos, contra a lei.”