A Polícia Civil e o Ministério Público deflagraram a Operação Seival 2 e cumpriram mandados de prisão e outras cautelares, como mandados de busca domiciliar e sequestro de bens, por crimes praticados na cidade de Laguna e no Instituto de Previdência (IPREV), por empresários, servidores públicos e agentes políticos.
Em Criciúma, com apoio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) da cidade, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no escritório de um empresário do ramo da construção civil.
Segundo a Polícia Civil, ele, que não deve o nome divulgado, tem empreendimento imobiliário em Laguna, sendo apreendidos diversos contratos de compra e venda de imóveis relacionados à investigação.
Apreensão
Na casa do empresário foi também apreendido um revólver calibre 38, sem registro. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo, tendo o detido pago o valor arbitrado de fiança e, na sequência, liberado.
A Operação
A Polícia Civil, por intermédio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), e o Ministério Público de Santa Catarina, pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e 2ª Promotoria da Comarca de Laguna, deflagraram nesta quinta, uma operação nas cidades de Laguna, Florianópolis, Navegantes, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Imbituba, Imaruí e Capivari de Baixo.
Investigações
As investigações são decorrentes dos trabalhos realizados a partir da deflagração da Operação Seival ocorrida no dia 21 de novembro de 2017, que, na oportunidade, culminou com o cumprimento de 76 ordens judiciais, sendo sete prisões preventivas, seis prisões temporárias, 25 mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão e, ao final, três ações penais.
Delitos
Na segunda fase da operação, são vários delitos os investigados pela força-tarefa, entre eles fraude a licitação, corrupção ativa/passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato, envolvendo empresários, servidores públicos e agentes políticos dos poderes, Executivo e Legislativo, municipais.
As investigações apuram a atuação de novos integrantes do grupo que possuem estreita ligação com as pessoas inicialmente investigadas pela PCSC e denunciadas pelo MPSC.
Propina
As apurações buscam identificar a notícia da existência de uma espécie de loteamento das Secretarias Municipais por meio de indicações políticas e o recebimento de propina correspondente a parte dos valores das obras e serviços licitados nessas pastas.
A força-tarefa se concentra em analisar os vários contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Laguna com empresários que há anos prestam serviço na cidade, com indicativos de superfaturamento e inexecução das obras e serviços licitados, bem como fraudes a licitação no IPREV no ano de 2016.
No total, foram:
- 5 mandados de prisão preventiva
- 4 mandados de prisão temporária
- 10 medidas de proibição de acesso à Câmara de Vereadores de Laguna
- 2 medidas de afastamento da função pública
- 120 mandados de busca e apreensão expedidos pela Comarca de Laguna, Vara de Crimes Organizados da Capital e Tribunal de Justiça de Santa Catarina e oito cautelares de sequestro de bens, entre eles uma embarcação pesqueira.
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