Com o procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público para apurar a atuação das instituições de segurança pública no assalto à tesouraria regional do Banco do Brasil, crime que sitiou Criciúma na última semana, o assunto sobre a decisão policial de não partir para o confronto voltou à tona.
Apesar de o documento, publicado inclusive no Diário Oficial do Ministério Público, constar como objetivo apurar “ação ou possível omissão“, o promotor de Justiça, Jadson Javel Teixeira, da 4ª Promotoria da Comarca de Criciúma disse que o principal intuito é o de encontrar soluções e, como atuante no Controle Externo da Atividade Policial e na Tutela Difusa da Segurança Pública, sentiu-se pressionado e na obrigação de apurar, documentalmente, o ocorrido, considerado a maior ação criminosa de Santa Catarina.
Inclusive, uma manifestação está programada para ocorrer neste sábado, no entorno da Praça do Congresso, acerca do estatuto do desarmamento e por uma polícia mais bem equipada.
Comando-geral
Em entrevista coletiva à imprensa nesta semana, o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Dionei Tonet, ressaltou que a preocupação principal naquele momento foi a de preservar vidas e que a ordem para evitar o confronto partiu dele.
“Se falarmos sobre o estatuto do desarmamento, aquelas armas que estavam sendo utilizadas (pelos criminosos) em momento algum estão dentro das possíveis de serem legalizadas. Não há como se fazer uma referência sobre as armas possíveis de serem legalizadas e aquelas que estavam sendo utilizadas. As armas que estavam nas mãos daqueles marginais, elas extrapolam qualquer utilização lógica do estatuto do desarmamento”, opinou.
Os resquícios do encurralamento registrados por vizinhos do quartel / Foto: Divulgação
Controle da fronteira
Uma das formas de repressão, segundo o oficial, seria uma ampliação no serviço de controle da fronteira. Sobre os equipamentos, ele disse naquele dia que os policiais estavam trabalhando com coletes, com armas longas e com condições de fazer um confronto.
“Mas é importante dizer que o colete do soldado Esmeraldino foi perfurado por um projétil que saiu de um fuzil, que é uma arma de guerra e não para ser utilizada em ambiente urbano. Enquanto comandante da PM, determinei que fizéssemos a segurança do perímetro para garantir que toda a sociedade que estivesse no envolto daquele ponto de ocorrência fosse preservada e foi o que fizemos e o que ocorreu”, pontuou.
Investimento
A autoridade máxima da corporação no estado reconheceu que não é possível afirmar que a PM está 100% pronta para esse tipo de ocorrência em todas as cidades, mas que há um trabalho forte no sentido de recompor a capacidade de proteção dos policiais.
“Pretendemos transformar as nossas radiopatrulhas também em evento. Hoje nós temos o Bope, o Choque e os PPT’s que foram criados nas regiões. São equipamentos melhores, mais potencializados. Mas eu preciso transformar as minhas radiopatrulhas também em estações mais protegidas, em que meu policial tenha maior capacidade de proteção e também de fazer frente”.
Armas longas
Ele afirmou que, a partir do próximo ano, serão colocadas armas longas em todas as guarnições de radiopatrulhas e que também será mudado o perfil dos coletes.
“O soldado Esmeraldino portava um colete nível 2 de proteção. Nós compramos neste ano 4 mil coletes e estamos distribuindo o de nível 3, melhorando a capacidade de proteção dos nossos policiais. Mas o importante nesse ponto é dizer que, a decisão de confronto ou não naquela noite não se deu com as armas ou munições que nós tínhamos, mas sim com aquelas que eles tinham e os danos que causariam na comunidade”.
Reféns
O delegado Anselmo Cruz, da Divisão de Roubos e Antissequestros (Dras) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) catarinense, também se manifestou sobre a situação e elencou dois pontos que levaram ao não confronto.
Foto: Peterson Paul / Secom
“Um deles: a tomada de reféns. Desde os primeiros momentos, os criminosos já fizeram o uso, inclusive de cordão humano, o que por si só, só este cenário, já traria uma situação muito maior de complexidade e de necessidade de não haver confronto entre as forças policiais e os autores. E o segundo aspecto é a questão da responsabilidade e do comprometimento desse tipo de armamento de fogo. O policial tem a capacitação, o treinamento e a preocupação que, se aquele disparo com fuzil for dado, vai atravessar aquela parede e pode atingir uma pessoa lá atrás. E os criminosos não tem essa responsabilidade, como fizeram atirando a esmo, isso por si só já traz uma desproporção em relação à violência. O policial não pode ser violento e disparar a arma, porque outras pessoas podem ser atingidas. Então esse comprometimento e essa responsabilidade, fazem parte de qualquer treinamento de agente de segurança pública e isso é imprescindível na situação de crise, como ocorreu. Ainda que seja um criminoso segurando um refém, eu não posso chegar atirando para resolver a situação. Não existe essa responsabilidade por parte do criminoso. Ele está ali para quem ele quiser atingir, o que ele tiver vontade ou pior, atirar só por conta própria, nem sabendo se vai atingir ou não, e o policial não pode agir dessa maneira”, concluiu.
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